Por Jorge Wahl
O Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, cumpriu ontem dois compromissos em São Paulo, um deles entrevista a jornalista e, o outro, a participação no seminário A Reforma Política Já, promovido pela Fiesp. A uma revista, afirmou que o “Brasil precisa despertar para a importância da previdência complementar como fomentadora da poupança de longo prazo, da qual o País mostra-se tão carente”. Para Luís Ricardo, a conversa com jornalistas é também uma forma de sublinhar a proatividade da Abrapp, na busca inclusive de interlocutores que ajudem a ampliar o debate. Quanto ao evento da Fiesp, salientou que “sem dúvida ajudou a amadurecer o debate, deixando ainda mais claro o quanto o País precisa de uma reforma política”.
O seminário, que reuniu parlamentares, estudiosos, cientistas políticos, advogados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, mostrou como tendência prevalecente a aprovação pelo menos do fim das coligações proporcionais e da adoção da cláusula de barreira, pela qual um partido precisa de um mínimo de eleitos para estar representado no Congresso Nacional. A proliferação de partidos foi considerada excessiva, ajudando a cristalizar o que se chamou de “presidencialismo de cooptação e não de coalizão”. Foi observado que as últimas eleições presidenciais brasileiras custaram mais que as norte-americanas, em dólares, e que a adoção da lista fechada em 2018 e a eleição por distritos (provavelmente pelo modelo alemão, onde parte dos parlamentares é eleita através do voto no partido) reduziria esse custo para 20% do que é hoje.
Democracia e debate - “Não existe democracia sem política. Não existe política sem debate”, foi a frase do presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, destacada pela Agência IndustriaNet na abertura nesta segunda-feira (26 de junho) do seminário Reforma Política Já, realizado no prédio das entidades da indústria, na avenida Paulista, e transmitido online. Há necessidade de mudanças no sistema político, afirmou Skaf. E para mudar a imagem política é preciso abrir um debate amplo, com a participação da sociedade. Skaf explicou a iniciativa da Fiesp pela Reforma Política Já, que começou com manifesto publicado nos principais jornais brasileiros em 25 de maio, seguido pela criação de um site destinado a provocar a discussão do tema. O seminário, explicou, é o primeiro de uma série de eventos. O objetivo da Fiesp com isso é provocar a discussão, levando ao fortalecimento da democracia brasileira.
Todas as reformas estruturais são importantes, afirmou, listando por exemplo a trabalhista, a tributária, a da Previdência, o teto do crescimento dos gastos. Mas a reforma política é especial, porque vivemos uma grave crise. “O que nós precisamos”, defendeu, é uma ampla e rápida discussão, para mudar pontos essenciais já para as próximas eleições.
Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE, disse que “todos nós sabemos que foram feitas importantes reformas nos anos que se seguiram a 1988. E houve uma transição dramática de 1988 a 1990 em função do quadro inflacionário. Demos um salto qualitativo a fim de superar a mazela que a tudo contaminava e afetava a todos. A reforma constitucional de 1988 foi considerado um texto generoso, fortemente concessivo, tratava muito de direitos e pouco de deveres. Esse texto que vem sendo aplicado até hoje conseguiu um milagre, pois vivemos o mais longo período de normalidade institucional, um dado que precisa ser ressaltado”, avaliou.
Mendes lembrou das críticas feitas por outros países à Constituição brasileira, compreendida como de difícil implementação e cujo futuro não poderia ser brilhante, mas que completará 30 anos no ano que vem. E fez comparações com Constituição alemã, de 1949, que experimentou ampla sucessão de êxitos econômicos, o chamado “milagre econômico alemão”. “No Brasil, tivemos de construí-la paulatinamente e enfrentamos crises duríssimas: a dos anões do orçamento, o impeachment de Collor, as crises no governo FHC e de Lula, as crises internacionais, a desvalorização do real, o mensalão, no governo Dilma, o Petrolão, e o contexto que avança com a Lava Jato”, enumerou.
O ministro enfatizou que os governos “não priorizaram a reforma política e a conduziram como alguém que tenta enganar o câncer, mas não dá para enganar o câncer”. Em retrospectiva, lembrou que, quando o Congresso Nacional tentou estabelecer cláusula de barreira partidária, o Supremo a considerou inconstitucional. E apontou outro erro, proibir a infidelidade, a troca partidária que só poderia se justificar se a saída se desse para a fundação de outra sigla. O Senado tentou restabelecer a cláusula de barreira por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Com isso, “estimulamos a criação de partidos. E a portabilidade… quem sai do partido leva fundo partidário e tempo de TV fazendo com que o outro partido definhasse. O Congresso tentou corrigir isto e nós fomos contra. As distorções se aprofundaram. Os partidos usam esses ativos para comprar avião… O Partido da Mulher brasileira não tinha mulher parlamentar. Trata-se de um ativo enorme, e nós do Judiciário não estamos isentos de responsabilidade sobre isto e contribuímos para essa confusão”. Há 28 partidos representados no Congresso e 35 registrados, com consequências para a governabilidade do país.
Outro ponto tratado pelo ministro diz respeito ao financiamento do sistema político. Mendes explicou que o Supremo, “provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou inconstitucional a doação das empresas, um fenômeno presente na vida brasileira desde sempre, só que de forma irregular. A doação corporativa só foi legalizada a partir da CPI Collor – PC Farias. Tratava-se de um segredo de polichinelo que as empresas faziam, como caixa dois, algo que vem desde a ditadura. Não se pode discutir financiamento dissociado da eleição. Pessoas jurídicas não participam do processo político, e estas foram as primeiras eleições neste novo modelo”, explicou.
O ministro Gilmar Mendes reafirmou que temos um prazo limitado para debater esse cenário para 2018, em função da instabilidade e de um Congresso acuado por conta das investigações. “É preciso emprestar racionalidade ao sistema que se tornou irracional, o que compromete a qualidade do próprio governo, obriga a negociações muitas vezes pouco republicanas e cria redobrado repúdio: à política e aos políticos”. Para Mendes, não há alternativa – a democracia se faz com política e políticos.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 27.06.2017.