Por Luiz Renato Oliveira (*)
Como todos sabem, esse ano é de eleição para vereadores e prefeitos nas mais de cinco mil e quinhentas cidades do Brasil. Assim como também é notório que diante de grandes escândalos que temos acompanhado no Brasil desde 2014, o tema Compliance tem ganhado cada vez mais o noticiário e tem se tornado assunto nas rodas de discussão de amigos e colegas de empresa.
Para quem ainda não ouviu falar, estar em Compliance é estar de acordo com as regras vigentes para o seu setor ou seguimento. Aliás, é mais que isso, é assegurar que os funcionários de uma determinada empresa ou ramo de atuação tem as melhores práticas de mercado, atraindo assim investidores, que passam a sentir segurança em depositar ali seu dinheiro e atraindo também clientes, pois a imagem da empresa agrega valor e brilha aos olhos do consumidor.
Diante dessa realidade, é cada vez mais comum ouvir a pergunta: Mas você me assegura que está em Compliance? E a resposta nem sempre é positiva. Pensando a grosso modo, o profissional de Compliance nem deveria existir, uma vez que é responsabilidade de cada cidadão e empresas estar em dia com as suas obrigações civis, trabalhistas, tributárias, etc. No entanto, o que se vê no atual cenário é a necessidade de adequação, seja porque as leis não são claras e assim se torna impossível saber ao certo como deve ser seguida essa ou aquela determinação, seja pela falta de vontade em cumpri-la, buscando o lucro a qualquer custo e a obtenção de vantagem indevida.
Seguindo este pensamento surgem algumas dúvidas: Será que os partidos políticos brasileiros estão em Compliance? Será que não é dever do cidadão, que comparecerá às urnas esse ano, buscar saber se aquele partido que irá representa-lo cumpre com suas obrigações?
Atualmente temos trinta e seis partidos políticos no Brasil, que possuem leis e regras que devem cumprir, desde percentual de investimento do fundo partidário, não recebimento de doações de empresa, recolhimento de impostos e demonstração anual de balanço. Quem faz a auditoria desses partidos e nos garantem que as obrigações estão em dia? Seria injusto tirar da disputa o partido que não cumpre com as suas obrigações? Partimos aqui de um pensamento simplório, mas objetivo, que se o partido não consegue cumprir nem com as determinações e legislações a que lhe são impostas, como seria capaz de seguir um plano de governo e cumprir as determinações e legislações que são impostas aos candidatos eleitos?
Outro pensamento que vem à cabeça é com relação aos candidatos. Para as eleições de 2016 cada partido pode inscrever, por cidade, 80 candidatos a vereador e uma chapa para prefeito e vice-prefeito. Existe uma certeza dentro de cada partido que seus candidatos cumprem com todas as legislações a eles impostas? Pagam seus impostos? Cumprem leis de trânsito? Assinam a carteira de trabalho de seus funcionários? Podemos ir além e deixar aqui uma questão ainda maior. Esses Partidos Políticos podem certificar aos seus eleitores que seus candidatos foram treinados nas leis que deverão cumprir?
Para estar em Compliance é preciso assegurar para as autoridades que seus funcionários foram treinados nas mais diferentes situações e legislações vigentes, e para isso, sempre que solicitadas, essas empresas devem demonstrar a comprovação e evidências desses treinamentos, inclusive se quiserem ser certificadas. Seguindo essa linha de raciocínio, os partidos políticos e seus funcionários deveriam demonstrar à sociedade que estão aptos e treinados para exercer uma função em um partido ou no Município, Estado e Federação, e é dever de cada cidadão exigir que o candidato ou partido político que lhe representa esteja em Compliance com todas essas regras. Falando nisso, antes de exigir de políticos e autoridades, surge uma pergunta: Você está em Compliance?
(*) Luiz Renato Oliveira é Coordenador Jurídico do Grupo Netshoes, com passagens por multinacionais e grandes empresas. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, pós graduado em Direito Digital e Telecomunicações pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Contencioso de Massa pela Fundação Getúlio Vargas e Especialista em Compliance pela Legal, Ethics e Compliance – LEC.
Fonte: LEC, em 22.03.2016.