Por Martha E. Corazza
Uma representação do sistema de previdência complementar fechada, liderada pela Abrapp, esteve reunida na noite desta terça-feira (11/07) em Brasília com a diretoria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O tema da conversa foi a elaboração de uma muito aguardada Instrução Normativa da Previc destinada a operacionalizar o compartilhamento de riscos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar com o mercado segurador.
Depois da edição, em maio passado, da IN da Susep (Superintendência de Seguros Privados) que trata do assunto, faltava apenas o regramento específico do sistema de EFPCs. A norma está agora em etapa avançada de discussões, segundo informaram durante o encontro o diretor superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, e o diretor de Orientação Técnica e Normas substituto da autarquia, Christian Catunda.
“A reunião foi bastante produtiva e ficou claro o empenho da Previc na operacionalização do compartilhamento. A expectativa em relação à IN é grande, pois esperamos que ela venha estabelecer, o quanto antes, as regras para esses novos produtos”, afirmou o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, após o encontro.
Para isso, Fábio Coelho explicou que o tema está sendo analisado inclusive junto à Comissão Técnica Nacional de Contabilidade da Abrapp, uma vez que serão lançados novos produtos e isso exige que o seu detalhamento seja estudado à exaustão. De acordo com o superintendente, entretanto, embora a Instrução deva trazer regras minuciosas e cuidadosas sobre o compartilhamento, ela não será tão detalhada a ponto de prejudicar a viabilidade dessas operações e trazer dificuldades lá na frente. Um posicionamento que veio ao encontro das demandas das EFPCs.
A percepção da Abrapp e dos demais representantes do sistema foi positiva, segundo Luis Ricardo, porque a IN está efetivamente em construção e porque ficou bem caracterizada a preocupação do órgão supervisor com o fomento da previdência complementar fechada e com a simplificação de procedimentos. “Reafirmamos também, durante essa conversa, a importância que o sistema atribui ao papel do Conselho Nacional de Previdência Complementar como protagonista estratégico das ações para o fomento”, enfatizou o presidente da Associação.
Dúvidas operacionais - A Instrução deverá passar ainda por uma audiência pública, o que contribuirá para melhorar a percepção a respeito de todas as demandas e características dessas operações, afirmou o consultor da Mercer, Antonio Gazzoni, um dos presentes à reunião. Durante o encontro, foram discutidos alguns aspectos operacionais que ainda preocupam as EFPCs, disse Gazzoni. Essas dúvidas dizem respeito à forma de operacionalização de algumas coberturas, que devem ser esclarecidas pelo órgão fiscalizador a partir da IN.
Entre elas está a forma de contabilização, especialmente nas coberturas de sobrevivência de assistidos e desvio de hipóteses. E também a forma de pagamento do prêmio para cobertura de sobrevivência, já que é preciso esclarecer como esse pagamento poderá ser realizado por parte do saldo de conta individual acumulado no plano.
Faltam esclarecimentos também a respeito da possibilidade de operacionalizar o pagamento de prêmios por meio do fundo previdencial, bem como qual será o tratamento a ser dado aos pensionistas. Além disso, será preciso definir o encaminhamento no caso de desligamento do participante quando existe uma cobertura de sobrevivência com pagamento de prêmios na fase de acumulação (resgate/portabilidade).
As EFPCs defendem ainda que os procedimentos para alteração dos seus regulamentos, medida necessária para incluir as operações de compartilhamento, tenha uma agilidade burocrática diferenciada, permitindo que as operações sejam efetivadas de modo mais rápido. Foram discutidas também as condições de realização dos estudos que irão embasar a contratação dos seguros. “O mais importante é que a IN já está sendo construída e, segundo o diretor Christian Catunda, não houve estranheza da Previc sobre essas solicitações uma vez que todos esses aspectos já estavam no radar da autarquia”, explicou Gazzoni.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 13.07.2017.