As regras para o compartilhamento de riscos entre as entidades fechadas e o mercado segurador e ressegurador caminham para uma definição final, depois de realizada a audiência pública que colocou em discussão a minuta de Instrução Normativa conjunta entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), registra newsletter da Mercer-Gama. A consulta pública recolheu ideias para que seja elaborada uma IN destinada a regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de março de 2015. Desde a edição da Resolução, há mais de um ano, essa alternativa não evoluiu como o esperado justamente pela ausência de detalhamento normativo que permitisse a criação e aprovação de produtos do mercado de seguros voltados aos riscos específicos das EFPC.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 09.06.2016.