Por Martha E. Corazza
Até o próximo dia 15 de abril os fundos de pensão e as companhias seguradoras estarão empenhados em enviar sugestões para o desenho final da Instrução Normativa (IN) que irá detalhar os aspectos operacionais do compartilhamento de riscos entre os planos de previdência complementar fechada e o mercado segurador/ressegurador. Desde o último dia 21, quando foi aberta a consulta pública nº 05, relativa à minuta de IN conjunta entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc – e a Superintendência de Seguros Privados – Susep -. tem havido um grande número de pedidos de esclarecimentos, informa o diretor superintendente da Previc, José Roberto Ferreira.
O objetivo da medida é facilitar a aplicação da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015, que regulou o tema mas ainda não foi traduzida, na prática, em um mercado viável, já que restam muitas dúvidas sobre os tipos de produtos a serem compartilhados, entre outros pontos.
A expectativa é de que a consulta resulte em um grande número de colaborações dos dois públicos envolvidos – previdência fechada e mercado segurador -, o que por enquanto não ocorreu. “É natural que nesta fase inicial haja mais pedidos de esclarecimentos do que sugestões, até porque esse é um assunto relativamente novo no Brasil, mas estamos certos de que ao final do processo haverá contribuições expressivas, a exemplo do que tem acontecido em outras consultas públicas”, afirma Ferreira.
A título de ilustração, ele lembra que na mais recente consulta realizada pela autarquia, referente ao processo de certificação de dirigentes nos fundos de pensão, foram recolhidas 517 sugestões do sistema.
Abrangência do debate - O conteúdo da IN, observa o superintendente, é bastante amplo e inclui todas as possibilidades de cobertura disponíveis, esclarecendo também que todas as seguradoras serão habilitadas pela Susep. O trabalho conjunto entre as duas entidades reguladoras, explica Ferreira, deu a necessária abrangência à minuta e deverá, portanto, colaborar para dar dinamismo às operações de compartilhamento. “A proposta da IN é muito positiva e mostra que os dois lados estão interessados em discutir todos os aspectos em que ainda existam dúvidas para encontrar uma solução e fazer com que esse mercado avance rapidamente”, concorda o especialista em Longevidade e assessor especial da presidência da Mongeral Aegon, Andrea Levy.
Entre os pontos a serem discutidos na elaboração da IN, Levy destaca a questão da renda imediata (anuidade imediata), que poderá encarecer os produtos dependendo da modelagem a ser adotada, e o esclarecimento de aspectos operacionais dos swaps de longevidade. No caso da renda imediata, ele explica que o ideal é que as seguradoras entrem apenas na cobertura da renda para o período de sobrevida dos assistidos, o que ajudará a reduzir custos do produto para os fundos de pensão. Já no que diz respeito aos contratos de swap de longevidade, será preciso chegar a uma normatização específica sobre como eles serão feitos e quais relacionamentos passarão a existir entre as partes envolvidas.
Em relação à dificuldade de aprovação de produtos pela Susep, uma barreira alegada até agora pelas seguradoras que tentaram entrar nesse mercado, Levy acredita que a partir da edição da IN isso será resolvido e, com os produtos devidamente padronizados, não haverá qualquer óbice a sua aprovação. “No caso da Mongeral Aegon, temos todo o interesse em oferecer esse tipo de produto e já firmamos um acordo com o IRB, que será o nosso ressegurador caso o risco esteja acima de nossa capacidade”, diz o especialista. Ele identifica uma grande demanda dos fundos de pensão pela análise de possíveis soluções de compartilhamento de riscos e avaliação de seus custos.
Do ponto de vista das seguradoras, ele sublinha a preocupação com os coeficientes de melhoria nas hipóteses de longevidade utilizadas pelos fundos de pensão. “Temos tido alguma dificuldade em relação às melhorias nas tábuas de mortalidade no longo prazo e já pedimos um estudo à Universidade Federal do Rio de Janeiro para nos auxiliar nesse aspecto”, afirma Levy. A Mongeral trata agora de adaptar seus produtos à legislação brasileira e tem discutido o tema com o sócio Aegon, grupo que administra 25% de todas as pensões na Holanda, já desenvolveu pelo menos três swaps de longevidade e tem, portanto, larga experiência no assunto.
Produtos e estudos - A minuta de IN traz, entre outros aspectos, o esclarecimento a respeito dos produtos que poderão ser contratados e a reafirmação da necessidade de estudos de viabilidade econômico-financeira e atuarial pelos fundos de pensão, segundo explica o diretor-superintendente José Roberto Ferreira. Além disso, a norma deixa claro que não poderá haver qualquer tipo de relação direta entre as seguradoras/resseguradoras e os participantes/assistidos, uma vez que a relação com os participantes e assistidos continuará a ser sempre da Entidade Fechada de Previdência Complementar. Fica proibido, portanto, o pagamento de valores pelas seguradoras diretamente aos participantes e assistidos assim como é vedada a transferência de participante, assistido ou de reserva garantidora do plano de benefícios para a seguradora. Para quem estiver interessado em enviar sugestões, a Previc oferece, além da minuta de Instrução, um quadro comparativo para facilitar o envio de contribuições.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, 30.03.2016.