Por Martha E. Corazza
A abertura de consulta pública pela Superintência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - nesta segunda-feira (21), traz para o debate a minuta de Instrução Normativa conjunta que será editada pelo regulador do sistema de previdência complementar fechada e pela Superintência de Seguros Privados – SUSEP -, responsável pela regulação e supervisão do sistema segurador brasileiro. A IN virá detalhar e esclarecer pontos da Resolução nº 17 do Conselho Monetário Nacional, editada em março do ano passado e que trata da autorização para que as EFPCs utilizem produtos do mercado segurador e ressegurador de modo a compartilhar alguns de seus riscos.
“Compartilhar riscos como o de longevidade e o de invalidez ou morte é não apenas necessário mas, em alguns casos, dependendo do nível de risco, é altamente recomendável para os fundos de pensão”, ressalta o diretor da Mercer, Geraldo Magela. Ele lembra que essas operações não poderão significar transferência de reservas dos planos para as seguradoras ou resseguradoras, o que é um diferencial em relação a determinadas operações feitas em outros países: “Isso não deverá mudar com a IN, acreditamos que ela venha apenas para eliminar dúvidas e acertar alguns ajustes necessários para a oferta de produtos que sejam atraentes para os fundos de pensão”. No segmento de invalidez ou morte, já há soluções prontas e ofertadas aos fundos de pensão, mas ainda estão sendo apreciadas pelos clientes da Mercer.
“Hoje é um fato constatado que o apetite pela tomada de risco é cada vez menor em todos os setores da economia, ou seja, as empresas deixam de tomar risco ou, quando o fazem, preferem repassá-lo para especialistas”, avalia o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto. A expectativa do sistema é de que esse novo mercado ofereça produtos simples e padronizados, o que facilitará sua adoção e ajudará a reduzir seus custos para os fundos de pensão.
Vale lembrar que nesse ambiente as empresas consideram a mitigação de riscos um fator essencial em todos os setores em que atuam, incluindo aí os planos de benefícios previdenciários que patrocinam, até porque esse é um risco fora do foco de seu negócio central. A IN que entra agora em discussão, diz Pena Neto, permitirá tornar mais efetiva a regra que autorizou o compartilhamento e fazer deslanchar esse mercado. “A Resolução 17 abriu as portas mas, apesar do interesse das EFPCs, até agora não vimos um avanço justamente porque falta a necessária clareza que facilite a negociação entre os dois mercados”, diz o presidente da Abrapp.
Os diversos players de ambos os mercados apontam, entre outros empecilhos, a dificuldade para aprovação dos produtos pela Susep. “Esperamos que a Instrução deixe claro o que fazer para agilizar esse processo”, afirma Pena Neto. Ele destaca que o sistema quer hoje principalmente simplicidade e padronização para garantir condições de comparabilidade entre os produtos: “Atualmente há uma grande diversidade nesse mercado de seguros e resseguros, o que é bom porque traz mais possibilidades de escolha, porém traz também maior burocracia e exige análises feitas caso a caso”.
Apetite das seguradoras - No que diz respeito aos produtos para cobertura do risco de longevidade, ainda há alguns problemas a serem equacionados para facilitar sua aprovação, explica Magela: “A Instrução Normativa poderá trazer novidades e orientações nesse sentido. Existem hoje no mercado diversos produtos que poderiam ser aplicáveis aos fundos de pensão, mas que exigiriam adaptações na legislação”. O swap de longevidade é o produto que promete ser o mais atraente e já desperta interesse dos fundos de pensão. Para o diretor da Mercer, essa alternativa deverá deslanchar mais rápido do que as demais nesse segmento porque é uma solução bastante conhecida em outros países e não haveria dificuldade em replica-la no Brasil, sem maiores problemas.
A questão do preço será um elemento central para o compartilhamento, diz Magela, porque os produtos precisam ser atrativos para todos os lados. “Globalmente hoje há inclusive uma discussão sobre o apetite das seguradoras e resseguradoras para expandir sua cobertura. Até porque os números mostram que se todos os fundos de pensão do mundo resolvessem compartilhar, não haveria capital para tanto”.
A Abrapp participará da consulta pública por meio de amplo trabalho junto ao sistema a partir de suas Comissões Técnicas, informa Pena Neto: “Vamos atuar como fazemos sempre em audiências públicas para definir questões relevantes para o sistema, consolidando as sugestões de todos e encaminhando os resultados para o órgão regulador”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 21.03.2016.