Por João Carlos Aguiar Soriano
É fundamental estar ciente de seus direitos enquanto consumidor e paciente
Você já se perguntou se o seu plano de saúde deve ou não cobrir medicamentos de alto custo para o seu tratamento? A resposta é sim! Neste artigo, vamos esclarecer a questão, explicando quais são os seus direitos, a fundamentação legal e as jurisprudências relacionadas ao tema.
A obrigatoriedade de cobertura de medicamentos de alto custo:
A cobertura de medicamentos de alto custo pelos planos de saúde encontra respaldo na Resolução Normativa 338/13 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), na lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e no Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90).
Fonte: Migalhas, em 18.05.2023