Com o título "Boas Práticas de Auditoria", a Previc realizou um seminário sobre os comitês de auditoria das Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs) na última segunda, 23 de setembro, em Brasília, com a participação de cerca de 100 pessoas. O evento permitiu um amplo compartilhamento de experiências por parte de membros de Comitês de Auditoria, conselheiros e dirigentes de EFPCs, além da oportunidade de se dar uma ampla divulgação às boas práticas de governança de outros órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional.
O seminário contou com a abertura do Diretor Superintendente da Previc, Lucio Capelletto, do Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, e do Diretor Presidente da Ancep, Roque Muniz de Andrade. Foram apresentados cases dos comitês de auditoria da Fundação Copel, Funcef, Petros e Postalis.
"A regra dos comitês de auditoria veio para permitir uma blindagem maior da gestão das entidades fechadas a partir do aprimoramento do trabalho dos Conselhos Deliberativo e Fiscal", disse o Diretor Presidente da Abrapp em referência à Resolução CNPC 27/2018. O dirigente lembrou que a Abrapp participou ativamente no envio de sugestões e na discussão das regras para a implantação dos comitês de auditoria.
Luís Ricardo destacou a solidez do sistema da Previdência Complementar Fechada no Brasil, onde as entidades fechadas alcançam índice de 98% de solvência, próximo portanto aos 100%. "Nosso sistema é uma referência internacional, com índice de solvência acima ou bem próximo das principais potências que utilizam a Previdência Complementar", comentou.
Ele abordou ainda, em sua fala, a evolução do momento histórico da Previdência no país e a janela de oportunidades que se abre com a Reforma da Previdência para o fortalecimento do sistema. O Diretor Presidente da Abrapp parabenizou ainda a Previc e seu novo Diretor Superintendente, Lúcio Capelletto, e aproveitou para desejar uma profícua gestão à frente da autarquia.
Aperfeiçoamento da governança - Lúcio Capelletto abriu o evento sublinhando o desejo de contribuir para o aprimoramento da governança das entidades e, por consequência, para um crescimento sustentável do sistema. Ele destacou o fato do seminário reforçar o compromisso com a transparência, à qual os comitês de auditoria e suas melhores práticas estão solidamente associados.
O Diretor Presidente da Ancep Roque Muniz disse que os comitês de auditoria são instrumentos que conferem maior eficiência para o controle da gestão das ESIs na medida que eles se formem com a participação de profissionais capacitados. "Os comitês reforçam o trabalho dos Conselhos Fiscal e Deliberativo e servem para acompanhar de perto o trabalho dos auditores independentes, por isso, contribui para o fortalecimento da governança das EFPCs", comentou Roque.
Assim como a Abrapp, ele lembra que a Ancep também contribuiu com sugestões e subsídios técnicos para a elaboração e aprovação da Resolução CNPC 27/2018. O Presidente da Ancep lembra que de acordo com a resolução, as ESIs devem constituir Comitês de Auditoria, vinculados ao Conselho Deliberativo, que deverão ser compostos por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) integrantes, com mandato de 03 (três) anos. Os critérios de nomeação, destituição, remuneração, bem como as atribuições do Comitê de Auditoria, deverão estar expressos em regulamento próprio aprovado pelo Conselho Deliberativo. (Colaborou Jorge Wahl)
Fonte: Acontece Abrapp, em 25.09.2019.