O Comitê Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, vinculado ao Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançará, no dia 7 de agosto, o Manual de Saúde Suplementar. O ato ocorrerá na Cidade da Advocacia, em Porto Alegre, considerado um dos maiores eventos jurídicos gratuitos do país, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS e pela Caixa de Assistência dos Advogados.
A publicação foi elaborada com o objetivo de reunir e orientar as práticas adotadas pelo Poder Judiciário gaúcho para o impulsionamento de processos e cumprimento das decisões judiciais relacionadas à Saúde Suplementar, em conformidade com a Resolução nº 530/2023 do CNJ. O material é resultado de um trabalho conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), do Comitê Estadual de Saúde do RS, de magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Judiciário Estadual, representantes da OAB/RS e de entidades ligadas ao segmento da Saúde Suplementar.
Entre os objetivos do manual estão orientar magistrados, servidores, operadores do Direito e o público externo sobre as diretrizes estabelecidas pelo CNJ, promover maior agilidade na tramitação das ações judiciais da área, assegurar o cumprimento célere das decisões e fortalecer os canais de comunicação entre os diversos atores envolvidos nas demandas de Saúde Suplementar. A iniciativa integra as ações previstas pela Resolução nº 530/2023, que determina aos Comitês Estaduais de Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) a elaboração de manuais voltados à resolução adequada das demandas de assistência à saúde, com foco na qualificação do tratamento da judicialização desses conflitos. O manual reúne conteúdos como enunciados do Fonajus, práticas adotadas para o atendimento da resolução do CNJ, procedimentos para a entrega de medicamentos e outras orientações relacionadas à efetivação das decisões judiciais na área da Saúde Suplementar.
A publicação terá uma versão digital e será disponibilizada na página do Comitê de Saúde, no site do TJRS.
Fonte: TJRS, em 05.08.2026