O Comitê Estadual das Demandas da Saúde realizou na última quinta-feira (21) a última reunião ordinária do ano e divulgou um balanço das ações realizadas durante 2017. Para a coordenadora do Comitê, a juíza Valéria Lacerda as iniciativas foram produtivas e tiveram seus objetivos concretizados. Ela destacou que as mediações entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em busca de soluções consensuais, estão entre as novas metas trabalhadas este ano e que serão expandidas em 2018. “Pretendemos incluir, no próximo ano, os representantes de Planos de Saúde e ampliar a cultura da mediação”, completa a magistrada.
Dentre as iniciativas apontadas pela magistrada, estão também a do “SUS Mediado”, que se constitui como um programa da Defensoria Pública Estadual, que presta assistência jurídica aos cidadãos e propõe diálogo com o poder público. O TJ Saúde veio com o objetivo de somar a essa iniciativa. Para a juíza, o importante sempre será tentar resolver o problema antes de judicializar a questão.
O Núcleo de Apoio Técnico dos Tribunais de Justiças (NAT-JUS), criado com o objetivo de emitir pareceres técnicos para embasar decisões judiciais, produziu 302 pareceres em 2017.
O Balanço também ressaltou os números obtidos com outra ação do Comitê Estadual, que ocorreu, por exemplo, em bairros como Igapó e Bom Pastor. Trata-se do “Registrar é Legal”, que funciona como uma força-tarefa no objetivo de garantir emissões de cartões do Sistema Único de Saúde para crianças e adolescentes da comunidade que, por não possuírem o documento, não podiam ser atendidas em postos de atendimento clínico.
Fonte: TJRN, em 18.12.2017.