A comissão especial que analisa a proposta de regulamentação dos contratos de seguro privado (PL 3555/04) se reunirá nesta quarta-feira (6), a fim de definir o roteiro de trabalho do colegiado para 2016.
O projeto, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, estabelece novas normas gerais para o setor, revogando os dispositivos dos códigos Civil e Comercial que tratam do assunto.
A reunião será realizada no plenário 14, a partir das 15 horas.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3555/2004
Fonte: Agência Câmara Notícias, em 04.04.2016.