A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 806/2017 reúne-se na terça-feira (6) para apreciação do relatório inicial da matéria, que altera a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. A reunião tem início às 14h30 na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.
Destinados a grandes clientes, os fundos exclusivos são fechados e não admitem resgate de cotas durante o seu prazo de duração. Eles também não têm livre adesão e pagam Imposto de Renda apenas no seu encerramento. Conforme a MP, o tributo passa a ser cobrado semestralmente, como ocorre com outros fundos de investimento. Tal cobrança é chamada de come-cotas.
A comissão é presidida pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e tem como relator o deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Fonte: Agência Senado, em 02.03.2018.