Entrevista com José de Souza Mendonça, ex-presidente da Abrapp e hoje Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da Previdência Complementar (CEJUPREV).
Diário dos Fundos de Pensão: Por suas últimas decisões o Judiciário tem reconhecidamente demonstrado uma melhor compreensão do que é e como funciona o nosso Sistema. Quais são a seu ver as maiores demonstrações disso ?
José de Souza Mendonça - Sem dúvida nos últimos tempos tem havido uma mudança nas decisões judiciais, em todas as instâncias. Parece que o judiciário começou a "entender" a função do Sistema Complementar de Previdência Fechada e a julgar de forma mais coerente com a legislação e os princípios do mesmo. As decisões sobre prescrição, CDC, cesta alimentação, expurgo inflacionário e outros temas até então "polêmicos" tem sofrido mudanças que demonstram isso. A defesa do Contrato Previdenciário, nosso ideal, tem recebido ajudas substanciais nessas decisões, e esse Contrato, protegido, é que garantirá a aposentadoria de todos.
Diário - Como o Cejuprev tem contribuído para isso ?
Mendonça - O CEJUPREV foi pensado quando em um encontro pontual com magistrados constatamos o desconhecimento dos mesmos da legislação própria e em especial dos "princípios" que norteiam as EFPC. Vimos também que havia pouco subsídio doutrinário para auxiliá-los. Criado o CEJUPREV, fomos em busca de profissionais da área que se dispusessem a elaborar obras doutrinárias que suprissem essa lacuna. O resultado é que hoje são inúmeras as obras doutrinárias, algumas editadas por nós, outras de maneira autônoma, que permitem ao julgador uma boa quantidade de material de pesquisa.
Diário - O que mais pode ser feito ?
Mendonça - A vida é dinâmica. Esse caminho de criação doutrinária nunca estará suficientemente andado. É preciso atenção, conhecimento e gosto pela matéria, para estar sempre em busca de novas reflexões, novas análises que venham em defesa dos princípios do Sistema de Previdência Complementar Fechada. É bom lembrar que mesmo esses princípios evoluem, se alteram, em busca da melhoria. E precisamos estar sempre "pensando" o direito, para adequa-lo à justiça que almejamos.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 28.10.2015.