O Ministério da Previdência Social (MPS) realizou o lançamento da Coletânea de Jurisprudência da Previdência Complementar na tarde de quinta-feira (22/10) durante o 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada em São Paulo. A publicação é uma parceria entre o Ministério e a Abrapp e reúne as decisões dos Tribunais Superiores relacionadas ao setor de Previdência Complementar Fechada.
A apresentação da coletânea foi realizada inicialmente por Márcia Paim Romera, Coordenadora-Geral de Normatização e Políticas de Previdência Complementar do MPS que agradeceu ao trabalho de sua equipe e ao apoio da Abrapp. Em seguida, o objetivo e o conteúdo da publicação foram apresentados por Denise Viana da Rocha Lima, Coordenadora de Análise e Monitoramento Regulatório do MPS e responsável pela elaboração da obra junto com sua equipe.
A Coordenadora citou a importância de outro trabalho relacionado à área, que é a Coletânea de Normas da Previdência Complementar, que é publicada e atualizada há mais de 20 anos. E explicou que o objetivo de produzir a nova coletânea surgiu com o mesmo propósito da anterior, mas agora com relação à jurisprudência, ou seja, dos casos já julgados no caso pelos três principais Tribunais Superiores que julgam casos de Previdência Complementar – Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho.
Em sua primeira edição, a publicação traz 68 decisões judiciais válidas desses tribunais organizadas por ordem cronológica. A obra traz também um índice temático para facilitar a consulta. A ideia é atualizar periodicamente a coletânea de jurisprudência, assim como já acontece com a coletânea de normas. “Esperamos que seja um facilitador para todo o segmento”, disse Denise Viana.
Eduardo Henrique Lamers, Assessor da Superintendência Geral e Presidência da Abrapp, agradeceu o trabalho da equipe do Ministério e esclareceu as diferenças com outra publicação elaborada recentemente pela Abrapp que é a Agenda Jurídica do Setor. Ele explicou que quando a publicação foi lançada no Encontro Nacional de Advogados das EFPC (ENAPC) havia a preocupação se as duas obras não teriam um objetivo coincidente. Mas logo se observou que na verdade as duas publicações são complementares.
“São materiais complementares, pois a Agenda Jurídica traz os princípios estruturantes, teses emergentes e o mapeamento dos processos judiciais que apresentam risco sistêmico e que ainda estão em fase de julgamento”, disse Lamers.
O 47º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocinador Diamante: ASA, Evertec, Itajubá Investimentos AI e XP Banco de Atacado. Patrocinador Ouro: Aditus, Aon, Azimut, BB Asset, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset, Galapagos Capital, Itaú Asset Management, MAG Seguros, Principal Asset Management, Safra, Santander Asset Management e SulAmérica Investimentos. Patrocínio Prata: Anbima, CAIXA Asset, Cavezzale Advogados Associados, Consepro, IIA Brasil, Investira, Leto Capital, Maraey, Mirador, Oceana Investimentos, Porto Asset, PRP Soluções, RJI Investimentos, Sabesprev, Vila Velha Corretora de Seguros, Vinci Compass e Wedan. Patrocínio Bronze: FRAM Capital, Icatu Vanguarda, Investo, IP Capital Partners, MAF Consultoria, Mapfre, Polo Capital, REV Corretora de Seguros e Sparta. Parceiros de Mídia: Broadcast, CNN Brasil e Gazeta Mercantil. Apoio Promocional: ABDE, Abipem, ABRH, ABRH-ES, Abvcap, Ancep, Apimec, ASCPrev, CFC, CRA-SP, Febraban, Fiap, Fipecafi, FPE, IBA, IBGC, IBPE, Ibracon, Servir Brasil, Previpar, Tchê Previdência e Unidas.
Fonte: Abrapp em Foco, em 23.10.2026.