A reunião da última quarta-feira (5) do Colégio de Contabilidade da Abrapp/Ancep discutiu algumas propostas de alteração que a Previc colocou na Instrução 34, quando confrontada com a minuta que havia sido encaminhada anteriormente e colocada em audiência pública, relata o Secretário Executivo do Colégio, Geraldo de Assis.
Tivemos um pequeno grupo reunido com a diretoria da Previc , capitaneada pelo próprio Lúcio Capeletto e ele próprio colocou para os presentes que a autarquia desejava introduzir no texto outros pontos que não tinham sido explicitados na consulta pública e que se achou importante também disponibilizar para discussão pelos nossos técnicos. E esses aspectos é que foram então discutidos pelos coordenadores de comissões técnicas de contabilidade presentes no Colégio de Contabilidade. Ao mesmo tempo em que o Colégio de Investimentos deverá reunir-se hoje para discutir esses mesmos pontos.
As alterações que ali foram colocadas pela Previc basicamente dizem respeito em linhas gerais, primeiro, ao fato de que as entidades terão que criar uma política de avaliação de riscos em seus investimentos exatamente em linha com que é feito pelo Banco Central. Então, enquanto hoje só se faz provisão para perda incorrida, a ideia é que a partir de agora se fará também para perda estimada, quando se lidar com um crédito de liquidação duvidosa (possível perda). O Colégio de Contabilidade entende que da forma como está a gradação acabou ficando um pouco pesada e, em face desse entendimento, ouvidos os técnicos de investimento, vai-se sugerir que haja mais níveis, especialmente na fase inicial, propiciando assim que a gradação seja menor, seguindo aliás como acontece na área de supervisão do BC.
Outro ponto de discussão foi a questão da contabilização dos contratos de dívida com cláusula de reajuste atuarial, que na nova proposta da Previc passaria para o ativo, isto é, não seria mais contabilizado no passivo. Discutiu-se isso do ponto de vista contábil. As contas foram abertas e o registro será efetuado.
E um terceiro ponto é com relação ao grupo 9, a parte de fundos de investimento, relativamente às informações extracontábeis. A Abrapp e a Ancep encaminharam correspondência à Previc no mês anterior solicitando uma dilatação do prazo para encaminhamento do grupo 9. Vimos que nessa nova proposta de normativo a Previc colocou que as informações de janeiro a junho devem ser encaminhadas apenas em 31 de julho, de maneira que assim ganhamos um tempo para fazer as adequações, tanto as internas (na entidade) como as externas (de softwares, de sistemas). O grupo de técnicos de investimentos também discutirá esse ponto em sua reunião.
Só para concluir, com relação aos prazos para implantação, tudo ficou dividido em 3 momentos: em 1º de janeiro de 2021 entrariam em vigor as normas contábeis, em 31 de julho entraria a obrigatoriedade do encaminhamento das informações extracontábeis e de investimentos e em 31 de dezembro o CNPJ por plano. "Do ponto de vista operacional esse fatiamento vai ajudar bastante", arremata Geraldo.
E só lembrando, por fim, que com as informações extracontábeis tem também as informações de envio da abertura da parte de equacionamento de déficit de cada plano. Em linhas gerais esses foram os pontos principais da reunião do Colégio dois dias atrás.
Fonte: ANCEP, em 07.08.2020