O Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado – CODIM realizou nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, a apresentação pública de seu Pronunciamento Nº 26 sobre a comunicação de saída de executivo relevante das companhias. A matéria foi submetida em audiência pública e aprovada em reunião realizado no final do ano passado, mais precisamente em 7 de novembro passado. O pronunciamento ocorreu na sede do IBGC, em São Paulo, com a participação de Helio Garcia e Haroldo Levy Neto, Coordenadores do CODIM; Henrique Luz, Presidente do Conselho de Administração do IBGC; e Ricardo Tadeu Martins, Presidente da da Apimec Nacional.
A Abrapp está entre as 11 entidades-membro do Comitê, representada por Adriana de Carvalho Vieira e Emílio Mayrink. Essa participação é importante pois são os membros do CODIM que definem os temas relevante a serem debatidos. Durante o evento, foi realizada uma breve apresentação sobre os objetivos e compromissos deste fórum que foi instituído em 2005. "O objetivo do Comitê é orientar a comunicação. Não somos um autorregulador, mas procuramos mostrar a melhor maneira de se atender aos reguladores. Abordamos as melhores práticas para divulgação de informações", disse Helio Garcia.
Executivo relevante - Em seguida, foi destacada a conceituação de executivo relevante, referente ao Pronunciamento Nº 26. Trata-se de um profissional cuja saída pode afetar o valor percebido da companhia ou seu ambiente interno em razão de sua posição chave para os negócios e relacionamento com públicos estratégicos. "O objetivo deste pronunciamento é orientar companhias para que tenham procedimentos formais para a divulgação da saída desse executivo, buscando mitigar riscos quanto à percepção dos públicos estratégicos sobre o valor da companhia", explicou Haroldo Levy.
Para informar a saída de um executivo relevante, o CODIM sugere que a companhia tenha um plano estratégico de comunicação, tanto interno quanto externo, envolvendo o comitê de divulgação e a área de relação com investidores. A comunicação deve ser adequada ao tipo de evento ocorrido, como final de mandato, demissão regular, pedido de desligamento, aposentadoria, mudanças estratégicas da companhia ou de controle acionário, entre outros.
"Essa comunicação deve ser feita de forma clara, objetiva e transparente, tanto dentro quanto fora da companhia. Além disso, o processo do tratamento do assunto deveria ser divulgado também, assim como os nomes dos possíveis sucessores ao cargo, comentando-se ainda os motivos da mudança e esclarecendo os principais objetivos a serem buscados com a transição", continuou.
Em caso de sucessão não planejada, o CODIM recomenda que a comunicação seja feita de maneira respeitosa, com explicação sobre como ficará a gestão durante a transição, e qual o perfil desejado para o novo ocupante do cargo. "Canais internos e externos podem ser utilizados para essa comunicação, com todo cuidado necessário", disse Haroldo. Ele apresentou ainda cases de cinco companhias para dar um pano de fundo de como essa comunicação ocorre atualmente no mercado.
Comentários – Henrique Luz, do IBGC, falou sobre os trabalhos que o Instituto realiza e como o tema do pronunciamento se encaixa no dia a dia do IBGC. "O tema de hoje especificamente me interessa de forma particular, pois passei por alguns processos de saída de executivo relevante, alguns planejados e outros não. Esse tema está dentro dos princípios de equidade, transparência, prestação de contas e responsabilidade corporativa", disse. "A preocupação com o público interno é absolutamente fundamental, e o pronunciamento contempla essa orientação".
Depois, Ricardo Tadeu Martins, da Apimec, destacou a importância desses pronunciamentos serem divulgados de forma ampla e representativa. "Fazemos parte de mais de 15 conselhos e comitês. O trabalho do CODIM é de ter essas interpretações, o que é fundamental. Esse trabalho deve continuar, e a gente espera a adesão e aderência de todos". Houve ainda um debate sobre a importância da comunicação, incluindo como saber o limite dessa abordagem, atendendo o princípio da transparência e utilizando os diversos meios de comunicação da melhor maneira para essas divulgações.
Estiveram presentes no evento os demais colaboradores do pronunciamento: Alcides Ferreira, Sócio da Agência Fato Relevantes; Angélica Consiglio, Presidente da Planin – Relações Públicas e Comunicações, Leila Loria, membro de conselhos de administração e Vice-Presidente do Conselho de Administração do IBGC; e Francisco Petros, Sócio do Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. Clique aqui para ler sobre o Pronunciamento Nº 25 realizado em agosto de 2019 na sede da Abrapp.
Fonte: Acontece Abrapp, em 06.02.2020.