Por Diogo Luís Manganelli de Oliveira
CNSaúde, ANS e inúmeras instituições de saúde no país criam o primeiro Código de Boas Práticas setorial referente à aplicação da LGPD.
Dando início a um processo ainda não visto no Brasil desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD"), na última sexta-feira, dia 12 de março de 2021, a Confederação Nacional de Saúde ("CNSaúde"), em parceria com inúmeras outas entidades e instituições importantes do setor de saúde como a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar ("ANS"), disponibilizou o documento denominado: Código de Boas Práticas: Proteção de Dados para Prestadores Privados de Serviços em Saúde.
Trata-se de uma compilação extensa e específica relacionada ao dia a dia do setor da saúde no país, trazendo não apenas definições e conceitos abarcados pela própria legislação como também suas aplicações práticas, além de prévias interpretações de cenários corriqueiros.
Fonte: Migalhas, em 24.03.2021