A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na autarquia.
Trata-se de um importante instrumento para orientar a conduta profissional dos funcionários da Previc. Suas regras são complementares às normas que regulam o serviço público em geral, ao Código de ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e às resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública.
O código busca auxiliar o agente público na execução de ações e tomada de decisões diante de questões éticas que possam surgir. Ao evidenciar condutas éticas esperadas, o código resguarda o agente público de exposições desnecessárias ou acusações infundadas, de modo a consolidar o ambiente de segurança da autarquia e a fortalecer o caráter ético do corpo funcional.
O documento fornece orientações de conduta no ambiente de trabalho, no atendimento ao público, na contratação de bens e serviços, na análise de processos, na elaboração de atos normativos, nas audiências e reuniões externas, no sigilo das informações e na participação em redes sociais.
A Comissão de Ética da Previc estabelecerá mecanismos para atualização e aplicação do código.
Fonte: Previc, em 18.09.2017.