A nova versão do Código de Princípios Éticos e de Condutas para o Regime Fechado de Previdência Complementar foi aprovada em 13 de abril último. Já o regimento que dará sustentação a sua aplicação deverá ganhar o sinal verde da Comissão de Ética em sua reunião do próximo dia 20.
Carlos Alberto Pereira, diretor do Sindapp, dá mais detalhes: No Regimento estarão esclarecidos todos os procedimentos relacionados ao canal de denúncia, análises e demais ritos processuais que serão observados pela Comissão.
A versão atualizada do Código de Princípios Éticos e de Condutas para o Regime Fechado de Previdência Complementar foi aprovada pelas associadas da Abrapp e do Sindapp, em assembleias gerais extraordinárias realizada há quase 2 meses. Vencida essa etapa, a nova fase é a divulgação e o fomento das novas práticas junto às associadas, para que discutam, adequem e deem maior efetividade aos seus códigos internos.
“Incentivamos que todas as filiadas repassem o novo código de ética do Sistema para suas instâncias internas de governança corporativa, uma vez que este instrumento possui caráter orientativo e é referência”, completa o coordenador da Comissão de Ética, Fabio Resende.
Hora de aderir - A adesão ao código permanece voluntária, ou seja, cabe a cada associada manifestar sua vontade de aderir e aprovar essa decisão junto ao seu conselho deliberativo. Uma vez aderente, o compromisso da entidade abrangerá os dirigentes, empregados da fundação, bem como seus prestadores de serviço e fornecedores.
Vale notar que a forma de adesão ao código foi amplamente discutida na assembleia, sendo aprovada aquela por manifestação da entidade.
Atitude voluntária - Pereira defende que a adesão ao código permaneça voluntária. “Trata-se de uma oportunidade para que as entidades demonstrem, espontaneamente, seu compromisso com a prática dos atos regulares de gestão e com o comportamento ético dos dirigentes”.
A revisão do código ética do sistema, editado em 2009, foi uma demanda da Comissão de Ética do Sindapp, face à necessidade de adequação desse instrumento às mudanças no cenário regulatório e novas exigências legais, como, por exemplo, as previstas na Lei nº 12.846/2013, conhecida como “Lei da Empresa Limpa” ou “Lei Anticorrupção”, bem como acompanhar as transformações do ambiente da previdência complementar.
“A atualização do código de ética é necessária e oportuna para que ele se mantenha aderente à nossa realidade e necessidades atuais”, destaca Nélia Pozzi, presidente do Sindapp.
A criação de um canal de denúncias é uma das grandes novidades da versão atualizada do código de ética. Por meio do endereço eletrônico
Fonte: Diário dos Fundo de Pensão, em 06.06.2016.