Por Gilmara Santos
Projeto busca aperfeiçoar a hipótese de perda do segurado ao prêmio (valor pago à seguradora), quando o próprio agravar o risco contratado
Uma comissão de juristas está debruçada na atualização e na revisão do Código Civil brasileiro. O objetivo, de acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é suprir lacunas de normas antigas, criadas há ao menos 20 anos, e que não fazem mais sentido nos dias atuais.
Entre os pontos apresentados no relatório final da comissão de atualização do Código Civil, que foi apresentado no final do mês de fevereiro, especialistas destacam as alterações relacionadas ao setor de seguros.
Fonte: InfoMoney, em 23.03.2024