Por Emilia de Abreu Antonelli
A coparticipação nos planos de saúde equilibra custos e sustenta o setor. Regulada pela ANS e respaldada pelo STJ, evita abusos sem comprometer o acesso aos tratamentos
A coparticipação nos planos de saúde é um mecanismo essencial para garantir a sustentabilidade do setor, permitindo que os beneficiários contribuam com parte dos custos dos procedimentos, como consultas e exames (Brasil, 1998).
Regulamentada pela ANS e prevista na lei 9.656/98 (Brasil, 1998), a coparticipação busca racionalizar o uso dos serviços de saúde suplementar e preservar o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras (Brasil, 2022).
No entanto, tentativas de flexibilizar suas regras sob a justificativa de proteção ao consumidor podem comprometer a viabilidade dos planos (Paiva et al., 2021).
Fonte: Migalhas, em 05.03.2025