Por Mylena Breder Catta Preta Leal
Enfrentar um diagnóstico de câncer é desafiador, e entender seus direitos é essencial para garantir o acesso aos tratamentos necessários. Saiba como a legislação brasileira protege os pacientes e o que fazer em caso de negativa de cobertura pelos planos de saúde.
Confrontar um diagnóstico de câncer é uma jornada desafiadora, marcada não apenas pela luta pela saúde, mas também pela necessidade de navegar por um complexo sistema de cobertura de saúde. Entender claramente os direitos garantidos pela legislação brasileira é crucial para os pacientes, assegurando que os planos de saúde ofereçam a cobertura necessária para os tratamentos oncológicos, sem imposições burocráticas desnecessárias.
A lei 9.656/98 é um marco na regulamentação dos planos de saúde no Brasil, estipulando que todas as doenças listadas na CID - Classificação Internacional de Doenças, incluindo o câncer, devem ter seus tratamentos cobertos. A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar complementa essa proteção ao definir um rol mínimo de procedimentos e eventos em saúde, abrangendo tratamentos essenciais para o câncer, como cirurgias, quimioterapia e radioterapia.
Fonte: Migalhas, em 13.06.2024