Esta edição da Revista Jurídica de Seguros é dedicada inteiramente à análise do Marco Legal dos Seguros. Com a iminente entrada em vigor da Lei nº 5.040/2024, prevista para o próximo 11 de dezembro, nosso propósito é oferecer aos operadores de Direito, stakeholders e públicos variados um material de referência que permita compreender a profundidade das mudanças introduzidas, os impactos para segurados e seguradoras, bem como os desafios interpretativos que a comunidade jurídica e o mercado terão de enfrentar nos próximos anos.
Confira aqui a publicação na íntegra.
(15.10.2025)