Boletim Notícias do Seguro: Cresce interesse do brasileiro por Seguro Garantia Estendida
O Boletim Notícias do Seguro desta semana fala sobre o crescimento na arrecadação do Seguro Garantia Estendida e como isso pode ser um termômetro sobre o consumo das famílias brasileiras
Confira ainda como foi a participação do mercado segurador em reunião paralela ao G20, no grupo de trabalho voltado a discutir a redução dos riscos de desastres
O boletim desta semana também está em ritmo de Jogos Olímpicos e traz uma dica sobre como se preparar para Los Angeles 2028.
Direto do Distrito Federal, um panorama do mercado segurador durante o mês de julho
Regulamentação da Reforma Tributária
A CNseg destacou o importante papel da Câmara dos Deputados e do Governo Federal pela aprovação do PLP 68/2024, primeiro texto-base da regulamentação da Reforma Tributária. Para o setor segurador, esse novo sistema é muito bem-vindo, pois o coloca em um modelo não cumulativo, no qual as empresas poderão se creditar dos tributos incidentes ao longo de sua operação, além de outros avanços importantes. Entre eles, a dedução dos valores pagos aos intermediários da venda dos nossos produtos da base de cálculo dos tributos incidentes sobre os produtos de seguro, previdência, planos de assistência à saúde e capitalização. Uma decisão acertada que é bastante positiva para o consumidor final.
ANP atualiza modelos de Seguro Garantia em seus editais
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a atualização dos modelos de Seguro Garantia que serão utilizados nos editais da instituição. A oferta da modalidade nas normativas da entidade é fruto de intenso diálogo com a CNseg. Segundo o diretor de relações institucionais, Esteves Colnago, desde o ano passado se ampliou o diálogo com instituições governamentais em busca de adequação de normativos internos e editais, em acordo com as alterações regulatórias e legais recentes.
Confira aqui os modelos de seguro garantia dos editais da ANP
Projeto de lei garante acesso a seguros privados para pessoas com deficiência
A CCJC da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que chancela e garante o acesso de pessoas com deficiência a seguros pessoais privados. De acordo com o texto do PL 2346/19, fica vedado às empresas operadoras de seguros recusar a venda de quaisquer serviços à pessoa com deficiência em razão de suas condições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A medida já era prevista de uma forma geral no Código de Defesa do Consumidor, mas carecia de positivar esse direito de forma específica no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
CNseg e Fenseg participam de debates sobre temas do setor na Câmara dos Deputados
A CNseg segue com atuação efetiva nas discussões sobre propostas legislativas na Câmara dos Deputados. O diretor técnico e de estudos da CNseg, Alexandre Leal, participou de audiência pública na Comissão de Defesa da Pessoa Idosa sobre a obrigatoriedade ou não de assinatura física presencial de pessoas idosas em contratos e apólices. Representando a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o diretor executivo, Danilo Silveira, debateu na Comissão de Viação e Transportes sobre iniciativas que o setor segurador oferece para atuar em conjunto no que abrange o novo Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Apresentação de seguro será exigida de turistas estrangeiros, prevê projeto
Após diversas idas e vindas desde 2019, o projeto que torna obrigatória a contratação de seguro-saúde para estrangeiros em visita ao Brasil avança na Câmara dos Deputados. A obrigatoriedade valerá para cidadãos de países que exigem a apresentação de proteção de turistas brasileiros em suas viagens internacionais, como EUA e União Europeia. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela CCJC, ainda sem data prevista.
Inauguração da primeira etapa da reforma do escritório da CNseg em Brasília
Neste mês foi inaugurada a primeira etapa da reforma do escritório de Brasília. A área inaugurada ficou mais ampla e moderna, e abriga as equipes da diretoria de relações institucionais, e conta com espaço de trabalho para membros de outras diretorias da Confederação, como recursos humanos, administração e comunicação.
Fonte: CNseg, em 31.07.2024