O Boletim Notícias do Seguro desta semana fala sobre a necessidade de o Brasil estar mais bem preparado para enfrentar os impactos das mudanças climáticas
O programa também fala sobre o início de atividades do Grupo de Trabalho para Regulamentação da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados
Confira ainda informações sobre um tema que é paixão nacional e que dominou as redes esta semana - e não se trata de futebol!
Direto do Distrito Federal, um panorama do mercado segurador durante o mês de maio
Gestores públicos nacionais e regionais se reúnem para aprimorar uso do Seguro Garantia
Com o objetivo de ajudar os gestores públicos a melhor gerir o portifólio de obras de infraestrutura, a CNseg realizou, no fim de abril, em Curitiba (PR), um encontro com executivos de entidades públicas, nacionais e regionais, para debater a importância do Seguro Garantia para conclusão e entrega de Obras Públicas.
Durante o encontro, realizado na sede da Junto Seguros, executivos da Confederação apresentaram um panorama geral do setor segurador assim como casos práticos de editais públicos onde o seguro garantia atua. Participaram do evento representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (SEPPI), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Secretaria de Parcerias e Concessões do Rio Grande do Sul (SEPAR/RS).
Câmara Temática para modernização do sistema agropecuário brasileiro tem atuação da Confederação
A CNseg vai atuar como uma das 46 entidades que vão compor a recém-criada Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio (CNPA). A iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) propõe o fortalecimento do setor agropecuário em todo o país, e deve aprimorar os mecanismos de financiamento privado, estimular a competitividade e diminuir custos para o produtor rural.
O diretor de relações institucionais da CNseg, Esteves Colnago, destacou sobre a importância de incluir representantes de diversos setores do país para debater a modernização desses instrumentos financeiros. Para ele, a iniciativa é “um passo importante, também, para a construção de políticas públicas eficientes para o agronegócio brasileiro, promovendo a segurança e o desenvolvimento sustentável do setor”.
Novos seguros contra catástrofes climáticas
O programa especial Salão Verde, realizado pela Rádio Câmara, apresentou a importância de iniciativas de novos produtos de seguros diante das frequentes catástrofes climáticas. O Seguro Social de Catástrofe, apresentado pela CNseg em audiência pública na casa legislativa, por exemplo, foi o principal destaque.
Na edição do programa, que pode ser acessado aqui, temos o ponto de vista das ações do setor para mitigação de riscos climáticos apontados pelo presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, pelos deputados federais Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leo Prates (PDT-BA), além de outros representantes que pesquisam e analisam o tema.
CNseg integra Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) integrou oficialmente ao Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes. Esta é uma iniciativa da frente de juventudes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O projeto visa a construção de políticas públicas para promoção de oportunidades de emprego e formação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade. As superintendentes de Relacionamento com o Poder Executivo e de Relações de Consumo e Sustentabilidade da CNseg, Laíne Meira e Luciana Dall’Agnol, respectivamente, integram o colegiado.
CCJ da Câmara aprova mudança de alocação da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início do mês, uma proposta que determina que as despesas com a subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) serão alocadas no orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional. Atualmente, essas despesas estão consignadas no orçamento do Ministério da Agricultura.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural é um auxílio financeiro fornecido pelo governo que permite ao produtor segurar sua produção com custo reduzido. A proposta altera a Lei 10.823/03. O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
CNseg debate ajustes na Reforma Tributária em audiência na Câmara dos Deputados
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) participou no dia 28 de maio do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24)
O debate incluiu a participação de outras nove confederações de vários setores produtivos do país, visando apontar aprimoramentos no texto da lei que possam ter consenso do grupo
Reunião com parlamentares
O GT foi presidido pelo deputado federal Claudio Cajado (PP/BA), que recebeu as sugestões das 10 entidades presentes. O foco principal foi a unificação de tributos para suas áreas.
Segundo Alexandre Leal, diretor técnico de Estudos e Relações regulatórias da CNseg, a reunião foi uma importante oportunidade de apresentar as necessidades do setor segurador em relação à proposta vinda do governo.
“Nós estivemos aqui apresentando dez pontos que já debatemos com a Secretaria Especial da Reforma Tributária. Estes são os pontos que temos conversado com o Governo há algum tempo e há uma certa convergência para a maior parte deles. Sabemos que alguns são um pouco mais delicados em função de posição estabelecida pelo Ministério da Fazenda e que a gente vai também agora conversar com as outras Confederações, e mesmo com esse GT aqui na Câmara, para convencê-los ou apresentar os nossos argumentos em relação à necessidade de eventuais ajustes", ressaltou Leal.
Propostas de ajuste ao PLP 68/24
Durante a reunião, a CNseg destacou dez pontos principais que necessitam de ajustes:
- Dedução de benefícios, sorteios, resgates e afins da base de cálculo de IBS e CBS sobre previdência e capitalização: propõe-se a dedução desses itens para não onerar desnecessariamente o setor.
- Exclusão das receitas financeiras de seguros, previdência, capitalização e saúde da base de cálculo do IBS e CBS: visa evitar a dupla tributação sobre as receitas financeiras.
- Exclusão do IBS e CBS da própria base de cálculo nas operações de seguro: para evitar a incidência de tributos sobre tributos.
- Alíquota zero para seguro rural e seguro de vida e coberturas análogas em planos de previdência complementar: incentivo a estes segmentos importantes para a economia e segurança dos cidadãos.
- Crédito do adquirente de planos de saúde e de capitalização: permitir que o adquirente possa se beneficiar de créditos tributários.
- Dedução de cancelamentos e restituições da base de cálculo de IBS e CBS sobre previdência, capitalização e saúde: para ajustar a base de cálculo aos valores efetivamente recebidos.
- Administradoras de benefício: envio de obrigações acessórias: simplificação das obrigações acessórias para administradoras.
- Não aplicação do art. 43 (documento fiscal eletrônico): evitar a imposição de novas obrigações eletrônicas que podem ser complexas e onerosas.
- Crédito da intermediação para o adquirente: facilitar o crédito tributário para quem adquire serviços de intermediação.
- Ajustes de redação sobre regime de caixa; alinhamento de terminologia; e preservação do conceito de operadoras: para garantir clareza e precisão no texto da lei.
Leia também: Destaques da CNseg para o texto do PLP 68/24
Cronograma das audiências
Das oito audiências previstas pelo grupo, duas já foram realizadas nesta semana. A previsão é que as reuniões se finalizem até o dia 6 de junho.
Segundo os parlamentares que compõem o GT, há um esforço para entregar o relatório final até o final deste semestre legislativo, que se encerra em julho.
Conheça o projeto do governo que regulamenta a Reforma Tributária
Fonte: CNseg, em 29.05.2024