- Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da CNseg, convida, em vídeo, para o lançamento da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, documento que torna público o posicionamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) sobre as ações de maior relevância para o mercado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)
- O lançamento será realizado na OAB-RJ, Av. Mal. Câmara, 150 - Centro - Rio de Janeiro, das 17h às 20h do dia 13 de março, e contará com a presença de CEOs, diretores jurídicos, advogados e autoridades do setor segurador
O que é uma Agenda Jurídica?
É uma ferramenta organizacional projetada para profissionais do Direito, como advogados, juízes, e estudantes da área. Ela contém informações cruciais e datas importantes relacionadas ao ambiente jurídico.
Para que serve?
Uma Agenda Jurídica específica para o mercado segurador, como a Agenda Jurídica do Mercado de Seguros 2024, serve para organizar e tornar públicas as posições do setor de seguros em relação às matérias judicializadas.
Esse tipo de documento é essencial por várias razões:
- Organização e transparência: ele centraliza informações sobre os principais temas em discussão no Poder Judiciário que impactam diretamente na atividade seguradora, promovendo a organização e a transparência das posições do setor
- Referência para profissionais: a Agenda oferece aos operadores do Direito e aos integrantes do mercado segurador um material de fácil acesso, que se torna uma referência para consulta e verificação ampla dos processos submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
- Expansão e consolidação do mercado segurador: a Agenda Jurídica do Mercado de Seguros de 2024, em especial, está sendo lançada em um contexto de grande expansão do mercado segurador, que se consolida como uma das principais forças na geração de riquezas e na proteção da economia e da sociedade, com projeção de participação de 10% do Produto Interno Bruto na próxima década
- Acesso facilitado e rápido: o documento busca indicar de forma objetiva e sintética as principais informações dos processos que tramitaram e que ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal, permitindo acesso facilitado e obtenção rápida das informações desejadas
- Análise de consequências sistêmicas: o material traz uma análise das potenciais consequências práticas e sistêmicas que os desfechos das ações podem acarretar ao setor, ao consumidor e à sociedade em geral, considerando estas consequências como as informações mais importantes da Agenda
Relatório da Fiocruz: atualização sobre Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e COVID-19
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançou uma atualização crítica em seu último Boletim InfoGripe, destacando a persistência de novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com uma notável associação à COVID-19. Essa situação é particularmente evidente nos estados do Sudeste e Centro-Oeste, com sinais de retomada também observados em Santa Catarina.
Expansão dos casos de SRAG
O levantamento indica que sete estados — Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo — mostram uma tendência de longo prazo na expansão de casos de SRAG. Notavelmente, as síndromes respiratórias, majoritariamente ligadas à COVID-19, exibem sinais preocupantes de crescimento, especialmente fora de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Internações e presença de vírus Influenza A
O relatório também sinaliza um aumento semanal nas internações por SRAG, indicando um possível início de crescimento nos casos. Curiosamente, a região Norte apresenta uma interrupção no ciclo de aumento de casos iniciado no começo do ano. Além disso, há uma notável identificação de casos positivos para o vírus Influenza A, concentrados principalmente nos estados do Centro-Sul, embora em menor número que os casos de COVID-19.
Recomendações de Saúde Pública
Diante desse cenário, a Fiocruz reitera a importância do uso de máscaras de alta qualidade, como N95 ou PFF2, para quem frequenta unidades de saúde. Em caso de sintomas de infecção respiratória, aconselha-se repouso, isolamento e procura por atendimento médico, além da manutenção da vacinação contra a COVID-19 e a gripe.
Impacto em crianças e idosos
O estudo destaca uma maior incidência e mortalidade de SRAG entre crianças menores de dois anos e idosos, com a COVID-19 sendo a principal causa. Outros vírus, como o vírus sincicial respiratório (VSR) e o rinovírus, também são preocupantes para as crianças pequenas.
Dados epidemiológicos de 2024
Até agora, em 2024, foram notificados 8.693 casos de SRAG, com 37,9% tendo resultado positivo para algum vírus respiratório. Os dados de positividade incluem Influenza A (6,7%), Influenza B (0,4%), VSR (10,6%), e Sars-CoV-2/Covid-19 (66,4%). Além disso, foram registrados 607 óbitos, com 57,2% dos casos tendo resultado positivo para algum vírus respiratório.
Seminário sobre a implementação da reforma tributária tem participação da CNseg
- A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) participou na sexta-feira (23/2), em Brasília (DF), do terceiro Seminário que compõe o Grupo de Trabalho paralelo para a regulamentação da reforma tributária (PEC 45/2019). Na ocasião, o diretor Técnico de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação, Alexandre Leal, apresentou um histórico e apontou propostas do setor para o desenvolvimento das ações que vão implementar o novo regime tributário no país
- O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados e faz parte de uma iniciativa de entidades e associações ligadas a setores produtivos que se juntaram em grupos de trabalho paralelos, um total de 19 GTs, organizados por frentes parlamentares para discutir tópicos relacionados à regulamentação da reforma tributária
- O diretor da CNseg apresentou aos demais convidados propostas do setor sobre o tema já vigentes, como a tributação que incidirá nas operações de seguro, previdência complementar, capitalização e resseguro, tendo a extinção do IOF com a inclusão do IVA e demais proposições devem ser discutidas em comum com outros setores, e que possam auxiliar nas diversas operações do mercado segurador
- Alexandre Leal destacou ser importante a CNseg estar integrada a espaços de debates, que poderão apontar melhorias na aplicação tributária dos diversos setores produtivos do país. Ele remeteu à importância histórica e relevância do setor, haja vista que as empresas de seguros já existem no Brasil desde a época imperial
“A gente está aqui ajudando a construir um país próspero e uma sociedade mais justa. Estamos dispostos a contribuir, trocar experiências e buscar soluções que são, muitas delas, comuns a outros segmentos”, afirmou
- Este foi o primeiro Seminário onde representantes discutiram formas de otimizar as ações previstas na reforma tributária relacionada ao tema sobre serviços financeiros. O encontro foi mediado pelo secretário parlamentar da Frente sobre Livre Mercado, Rodrigo Marinho, com a participação também de representantes da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Zetta Mercados e Lefosse Consultoria
Assista a reunião na íntegra no site da Câmara dos Deputados
Fonte: CNseg, em 28.02.2024