Até 27 de fevereiro, são exatos 920.427 casos prováveis de dengue no país
- Dados oficiais contabilizam ainda 184 mortes confirmadas pela doença e 609 óbitos em investigação
- De acordo com os dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados na terça-feira (27/2) pelo Ministério da Saúde, o coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 453,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes
- Dos casos prováveis, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens
- A faixa etária dos 30 aos 39 anos responde pelo maior número de casos, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos
- Por estados, Minas Gerais liderou em número absoluto de casos prováveis (311.333), seguido por São Paulo (161.397), Distrito Federal (98.169) e Paraná (94.361). Pelo critério de coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6)., no ano. Até aqui, são exatos 920.427 casos prováveis de dengue. Dados oficiais contabilizam ainda 184 mortes confirmadas pela doença e 609 óbitos em investigação
- De acordo com os dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta terça-feira (27) pelo Ministério da Saúde, o coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 453,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Dos casos prováveis, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens
- A faixa etária dos 30 aos 39 anos responde pelo maior número de casos, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos
- Por estados, Minas Gerais liderou em número absoluto de casos prováveis (311.333), seguido por São Paulo (161.397), Distrito Federal (98.169) e Paraná (94.361). Pelo critério de coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6)
Polícia Federal desarticula Associação de Proteção Veicular
Empresa lesionava consumidor ao oferecer proteção sem as devidas autorizações e garantias
A Operação Seguro Fake, conduzida pela Polícia Federal, mira na desarticulação de empresas que, sob o disfarce de associações de proteção veicular, operam ilegalmente no mercado de seguros no Brasil.
A operação, que chegou à sua terceira fase, evidencia a complexidade e a amplitude do esquema ilegal que explora brechas legais e a falta de informação dos consumidores para oferecer "seguros" sem as devidas autorizações e garantias.
Principais pontos da operação:
- Objetivo: desarticular organizações que atuam ilegalmente vendendo seguros sob a forma de proteção veicular
- Mandados: cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diferentes cidades, incluindo Belo Horizonte, Lagoa Santa (MG) e Rio de Janeiro (RJ)
- Impacto: a associação alvo é uma das maiores do Brasil, com mais de 100 mil clientes e cerca de 500 funcionários, operando em todos os estados da federação
- Violações e consequências: clientes não recebiam indenizações devidas, a associação acumulou centenas de queixas por má qualidade de serviço e práticas enganosas, culminando em acusações de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros crimes
Implicações legais e sociais
- Operação ilegal: no Brasil, a comercialização de seguros só pode ser feita por entidades autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). As associações de proteção veicular não possuem essa autorização, o que torna sua operação ilegal
- Esquemas de lavagem de dinheiro: os líderes dessas associações criaram empresas satélites para circular o dinheiro e burlar leis que proíbem a distribuição de lucros por associações, configurando lavagem de dinheiro
- Impacto nos consumidores: muitos consumidores são atraídos por preços mais baixos, mas enfrentam problemas graves quando precisam de indenizações ou outros serviços, descobrindo que não estão protegidos legalmente
- Ações judiciais e alertas: a Susep e outros órgãos têm atuado para combater essas práticas, e o Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre a inconstitucionalidade de leis estaduais que permitiam a atuação dessas associações
Recomendações e prevenções
- Vigilância: os clientes dessas associações são aconselhados a buscar informações detalhadas sobre o que contrataram e estar atentos a possíveis fechamentos de empresas para evitar prejuízos
- Busca por alternativas legítimas: Optar por seguradoras regulamentadas e autorizadas pela Susep para garantir cobertura legítima e segurança jurídica
A Operação Seguro Fake destaca a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa e de uma fiscalização mais efetiva para proteger os consumidores de esquemas fraudulentos, além de reforçar a importância da educação financeira e legal para evitar que cidadãos caiam nessas armadilhas
Fonte: CNseg, em 27.02.2024