Glauce Carvalhal destaca importância da convergência regulatória em debate promovido pela Amcham
Encontro em Brasília moderado pela diretora jurídica da CNseg reúne representantes da Susep, Cade e ANPD
Ao participar como moderadora 4ª edição do Diálogo com Reguladores, promovido pela Amcham Brasil, em Brasília, nesta quinta-feira (20/08), a diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Glauce Carvalhal, avaliou os desafios enfrentados pelo setor de seguros diante da crescente intersecção entre proteção de dados, regulação setorial e defesa da concorrência. O encontro teve a participação de representantes da ANPD, Cade e Susep.
Na ocasião, a executiva ressaltou que o setor segurador é altamente regulado e tem os dados como insumo fundamental para suas operações. Segundo ela, a utilização responsável das informações é essencial para a adequada precificação dos riscos, para a melhoria da experiência do segurado e para o combate a fraudes.
Glauce destacou que o mercado de seguros não trabalha com discriminação de dados ou pessoas, mas sim com critérios técnicos indispensáveis para a avaliação de riscos e para a chamada “justiça tarifária”. Ela observou que essa discussão ganha relevância justamente pela presença, na mesma mesa, de representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no encontro.
A diretora jurídica da CNseg também chamou atenção para o momento de transformação vivido pelo setor, com a entrada em vigor de importantes mudanças legislativas, como a Lei nº 15.040, que atualiza as bases da relação contratual entre seguradoras e segurados, e a Lei Complementar nº 213, que amplia as possibilidades de atuação e de entrada de novos participantes no mercado.
Outro ponto enfatizado por Glauce foi a importância da participação social na construção regulatória. Como exemplo de boa prática, destacou o modelo adotado pela ANPD de realização de tomadas de subsídios antes da elaboração de normas, mecanismo que, em sua avaliação, contribui para maior transparência, segurança jurídica e qualidade regulatória.
Ambiente de confiança e participação
Em sua fala, superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, destacou que a previsibilidade regulatória está diretamente relacionada à construção da confiança entre sociedade, mercado e reguladores. Segundo ele, em um ambiente democrático e complexo como o brasileiro, a produção de normas exige diálogo constante e mecanismos de participação capazes de incorporar diferentes visões.
Ele chamou a atenção de iniciativas recentes da autarquia para ampliar a transparência e a participação dos agentes econômicos e da sociedade na construção de sua agenda regulatória, incluindo consultas públicas e mecanismos de coleta prévia de contribuições para o planejamento normativo.
Expansão da atuação da ANPD
O superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas Borges, apresentou um panorama da evolução institucional da ANPD desde sua criação. Ele lembrou que a autoridade surgiu praticamente do zero e passou por uma rápida transformação organizacional até alcançar o status de agência reguladora.
Ele destacou que a ANPD ampliou significativamente seu escopo de atuação, acumulando responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais, à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e à supervisão de aspectos regulatórios decorrentes das novas regras aplicáveis às plataformas digitais.
Para ele, os principais desafios do momento envolvem o fortalecimento da capacidade institucional da agência e a construção de legitimidade por meio da transparência, da participação social e da consistência técnica das decisões regulatórias.
A importância da previsibilidade
Já Marcelo Rodrigues, chefe da Assessoria Internacional do Cade, ressaltou que a previsibilidade é um dos pilares do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Ele destacou que o direito concorrencial possui forte convergência internacional, o que contribui para oferecer maior segurança aos agentes econômicos que atuam em diferentes mercados.
Rodrigues enfatizou que o Cade tem buscado ampliar a clareza regulatória por meio da publicação de guias e orientações que explicam os critérios utilizados pela autarquia em suas análises e decisões. Além disso, apontou a transparência dos processos administrativos como uma das principais fortalezas do modelo brasileiro, permitindo amplo acesso às informações e fortalecendo a confiança dos agentes de mercado.
Ao reunir representantes de três importantes órgãos reguladores sob a mediação de Glauce Carvalhal, o painel evidenciou a crescente necessidade de coordenação institucional para enfrentar os desafios regulatórios de uma economia cada vez mais digital, dinâmica e orientada por dados.
Leia mais sobre o encontro em:
Assista à gravação completa da transmissão ao vivo:
🔗 https://vimeo.com/1219301709?fl=pl&fe=sh#t=44m
A semana no ‘Notícias do Seguro’: Saúde Suplementar, proteção financeira e Garantia Estendida em destaque
Saúde Suplementar ultrapassa 2 bilhões de procedimentos assistenciais em um ano
- A Saúde Suplementar brasileira ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 2 bilhões de procedimentos assistenciais realizados em um único ano, segundo dados do Mapa Assistencial 2025, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- O resultado representa crescimento de 3,7% no uso dos planos de saúde em comparação com 2024. Os exames respondem por mais de 60% dos registros.
Para Rafael Cherry, diretor de Regulação Econômica da FenaSaúde, os números ajudam a dimensionar a relevância do setor e sua capacidade de atender à demanda crescente da população.
“Esse número realmente mostra o tamanho da relevância que os planos de saúde têm na oferta de assistência médica e odontológica pra população brasileira. Então, ultrapassar a marca de 2 milhões de procedimentos em um ano revela não só a dimensão do setor, né, mas também sua capacidade de todo ano tá absorvendo uma demanda crescente por procedimentos como consultas, exames, terapias e internações, né? Então fica muito claro a importância dos planos de saúde pra população, né? não só por fornecer acesso à saúde de alta qualidade, mas também por por absorver parte da demanda que de outra forma iria pro SUS e acabaria pressionando o sistema público.”
Atualmente, cerca de 53 milhões de brasileiros possuem planos de saúde. A marca de 2 bilhões de procedimentos significa, na prática, uma média aproximada de 5,5 milhões de atendimentos por dia ou cerca de 230 mil por hora, entre consultas, exames, terapias e internações.
Você sabia? Garantia Estendida também pode proteger o ar-condicionado
Com a previsão de ondas de calor entre agosto e outubro, fabricantes de aparelhos de ar-condicionado projetam crescimento de quase 13% nas vendas neste ano. O segmento de instalação e manutenção também prevê expansão.
Na hora de comprar um novo aparelho, além de avaliar modelo, potência e eficiência energética, também é possível pensar na proteção do equipamento.
O Seguro Garantia Estendida amplia o período da garantia original do fabricante e pode cobrir peças e mão de obra utilizadas no reparo ou, em alguns casos, até a substituição do produto.
É importante observar, porém, que danos decorrentes de mau uso não são cobertos.
Mercado segurador injeta mais de R$ 126 bilhões na economia brasileira
Entre janeiro e junho deste ano, o mercado segurador injetou na economia brasileira mais de R$ 126 bilhões por meio de indenizações, benefícios, resgates e sorteios.
No mesmo período, a arrecadação permaneceu praticamente estável na comparação com o primeiro semestre de 2025.
Um dos destaques foi o desempenho dos ramos relacionados à proteção de pessoas e patrimônio, excluindo VGBL, que apresentaram crescimento de 6,51%.
Os números reforçam o papel do setor não apenas na proteção financeira das famílias e empresas, mas também na circulação de recursos pela economia brasileira.
Proteção e solidez: o que garante a segurança de quem contrata um seguro?
O mercado segurador movimenta bilhões de reais todos os anos, mas como funciona a estrutura que garante que os compromissos assumidos pelas seguradoras sejam cumpridos?
Reservas técnicas, regulação e supervisão ajudam a assegurar recursos para o pagamento de indenizações e benefícios, inclusive em um mercado sujeito a transformações e movimentos societários.
Como a gestão de riscos pode ajudar a financiar a transição climática?
Enfrentar as mudanças climáticas exige investimentos de grande escala - e reduzir as incertezas associadas aos projetos é uma das condições para atrair capital.
Uma jornada realizada pela CNseg discutiu como estruturas de mitigação de riscos podem tornar projetos mais financiáveis e contribuir para aproximar o mercado segurador das soluções necessárias à transição climática.
Tá na rede! Recuperação judicial de varejistas afeta a Garantia Estendida?
Os pedidos de recuperação judicial de grandes empresas do varejo repercutiram nas redes sociais e levantaram uma dúvida importante entre consumidores: o que acontece com o seguro contratado na loja se a varejista entrar em recuperação judicial ou deixar de operar?
No caso do Seguro Garantia Estendida, a situação financeira da loja não se confunde com a proteção contratada pelo consumidor.
O seguro é comercializado no varejo, mas a responsabilidade pela cobertura é da seguradora. Por isso, mesmo que a empresa onde o produto foi comprado deixe de operar, o consumidor permanece protegido contra os riscos previstos na apólice durante o período contratado.
A recomendação é guardar toda a documentação relacionada ao seguro - inclusive certificados, apólices e comprovantes que atualmente costumam ser enviados também por e-mail.
Assim, em caso de necessidade, o consumidor poderá acionar diretamente a seguradora responsável pela cobertura.
Fonte: CNseg, em 21.08.2026