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- O encontro ocorreu em Belém (PA) e destacou a importância do mercado segurador no enfrentamento as mudanças climáticas
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- O Boletim desta semana também repercute a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, pela Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto garantindo acesso a seguros privados para pessoas com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), aprovou na semana passada, um projeto de lei que chancela e garante o acesso de pessoas com deficiência à seguros pessoais privados.
De acordo com o texto do PL 2346/19, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT/GO), fica vedado às empresas operadoras de seguros recusar a venda de quaisquer serviços à pessoa com deficiência em razão de suas condições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
A medida já era prevista de uma forma geral no Código de Defesa do Consumidor, mas segundo o relator da proposta, também é importante positivar esse direito de forma específica no Estatuto da Pessoas com Deficiência.
Para o diretor de relações institucionais, Esteves Colnago, prever esse direito no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) traz maior segurança na relação entre os segurados e as seguradoras.
“A proposta reforça a transparência e a segurança jurídica nas relações entre segurados e seguradoras, permitindo melhor análise e acesso dos planos de seguro sobre essa parcela da população brasileira. Esperamos que a aprovação da proposição no Senado seja célere”, afirmouEsteves Colnago
O Projeto de Lei segue para tramitação no Senado Federal caso não tenha apresentação de recurso para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Seguro Marítimo e Seguro Viagem: interligados desde a origem
O Seguro Viagem e o Seguro Marítimo estão interligados pela sua origem e propósito comum: proteger contra riscos associados ao deslocamento e transporte. A história desses seguros remonta a tempos antigos, especificamente à China, em 3.000 a.C., quando comerciantes transportavam suas mercadorias em barcos frágeis que frequentemente naufragavam. Para minimizar suas perdas, eles dividiam as mercadorias entre várias embarcações, reduzindo assim o prejuízo em caso de naufrágio de uma delas.
Entretanto, o seguro moderno, tal como o conhecemos hoje, teve sua origem na Inglaterra, “mais precisamente em Londres no século XVII, por volta do ano de 1688, no café de Edward Lloyd, e até hoje este país mantém sua tradição iniciada com o Lloyd’s of London.”, conforme relata o consultor de comércio exterior Samir Keedi (2008, p.163).
O começo da atividade seguradora no Brasil
No Brasil, a atividade seguradora começou em 1808, com a chegada da família real portuguesa e a abertura dos portos ao comércio internacional. Nesse contexto, surgiu a primeira seguradora do país, a Companhia de Seguros Boa-Fé, que era regulamentada pela Casa de Seguros Lisboa.
A atividade de seguro no Brasil passou a ser regulamentada por leis próprias com a introdução do Código Comercial Brasileiro de 1850. O artigo 666 desse código aborda o contrato de seguro marítimo, estabelecendo que “o contrato de seguro marítimo, pelo qual o segurador, assumindo os riscos do mar, se obriga a indenizar o segurado por perdas ou danos ao objeto do seguro, mediante um prêmio ou soma determinada, equivalente ao risco assumido, só pode ser comprovado por escrito, no documento chamado apólice. No entanto, considera-se válido para obrigar reciprocamente o segurador e o segurado a partir do momento em que ambas as partes concordarem e assinarem a minuta, que deve conter todas as declarações, cláusulas e condições da apólice.”
Seguro Viagem: origem e expansão global
À medida que o comércio global se expandia e as viagens se tornavam mais frequentes, a ideia de seguro se expandiu para além do transporte de mercadorias. Surgiu, então, a necessidade de proteger também os viajantes contra os imprevistos que pudessem ocorrer durante suas jornadas. Assim, o conceito de Seguro Viagem começou a tomar forma, oferecendo cobertura para situações como doenças, acidentes, perda de bagagem e cancelamentos de viagem.
Com o aumento global das viagens internacionais e a crescente conscientização sobre a importância de se proteger contra imprevistos, a popularidade do Seguro Viagem tem crescido exponencialmente. Segundo dados da CNseg, houve um aumento de 9,5% na demanda por esse tipo de seguro em 2024, em comparação com o ano anterior, resultando em uma arrecadação de R$ 143,1 milhões no primeiro bimestre de 2024.
Dessa forma, a ligação entre o Seguro Marítimo e o Seguro Viagem é clara. Ambos nasceram da necessidade de mitigar riscos e proteger bens e pessoas durante deslocamentos, evoluindo ao longo do tempo para oferecer uma ampla gama de coberturas adaptadas às necessidades dos viajantes modernos.
Fonte: CNseg, em 17.07.2024