O Boletim Notícias do Seguro desta semana repercute o anúncio do Plano Safra 2024/2025 pelo Governo Federal. Ao contrário de anos anteriores, a proposta não trouxe previsão de suplementação para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Acompanha também uma matéria com os ministros Luiz Fux e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre a importância da segurança jurídica para o ambiente de negócios.
A regulamentação da Inteligência Artificial é um desafio global
- A Inteligência Artificial (IA) já está presente em muitas atividades digitais, carregando riscos inerentes, como viés tendencioso, erros e alucinações
- Os códigos de desenvolvimento de Inteligência Artificial são criados por pessoas com preferências sociais e culturais específicas, o que pode influenciar os resultados
- Esse complexo universo é detalhado em um estudo que enumera as principais dificuldades na busca por um modelo regulatório equilibrado para o desenvolvimento seguro da IA no Brasil
Sobre o estudo "Regulação da Inteligência Artificial – Experiências Internacionais e Desafios para o Brasil"
O estudo, intitulado "Regulação da Inteligência Artificial – Experiências Internacionais e Desafios para o Brasil", do consultor legislativo Claudio Nazareno, da Câmara dos Deputados, analisa a regulamentação da IA ao redor do mundo e sintetiza as leis brasileiras relacionadas à IA, além de discutir as principais propostas em debate.
A votação do projeto que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no país, que ocorreria no dia 9/7, foi adiada pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado. A ideia agora é votar a proposta após o término do recesso da Câmara dos Deputados de julho.
Desafios e viés da Inteligência Artificial
A IA oferece respostas alinhadas ao viés de seus criadores, que podem diferir da realidade local dos usuários. Com a maior parte de seu conteúdo em inglês, os conceitos anglófonos predominam, levando a algoritmos de predição de crimes com vieses racistas. Em um esforço para conter esses vieses, as ferramentas de IA podem se tornar excessivamente politicamente corretas e pró-diversidade.
Exemplos de alucinações e erros de uma Inteligência Artificial
Alucinações de IA, onde o algoritmo apresenta respostas inventadas e irreais, são um problema crescente. Exemplos incluem um advogado nos EUA que utilizou o ChatGPT para fazer uma petição, resultando em citações de casos inexistentes, e um juiz no Brasil que apresentou jurisprudência inventada pela IA. Além desses casos, a IA pode cometer erros trágicos. Na Coreia, um funcionário foi confundido com caixas de produtos e acabou esmagado por um robô, e há relatos frequentes de acidentes com carros autônomos, incluindo alguns fatais.
Inteligência Artificial e Brasil: em busca de um modelo regulatório
O estudo "Regulação da Inteligência Artificial – Experiências Internacionais e Desafios para o Brasil" destaca a necessidade de um modelo regulatório que balanceie a inovação com a segurança. A regulamentação da IA deve considerar os seguintes aspectos:
1 - Transparência: as decisões da IA devem ser compreensíveis e auditáveis.
2 - Responsabilidade: deve haver mecanismos claros de responsabilidade para erros e danos causados pela IA.
3 - Equidade: garantir que os algoritmos não discriminem com base em raça, gênero ou outras características protegidas.
4 - Segurança: estabelecer padrões para evitar erros fatais e garantir a segurança dos usuários.
5 - Educação: promover o entendimento público sobre o funcionamento e os riscos da IA.
Fonte: CNseg, em 10.07.2024