A Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional terá impacto na vida de todos, por mais que alguns pensem que esse é um tema que não está relacionado ao seu dia a dia. Esse é o ponto de partida da conversa da jornalista Anne Barbosa, com o economista e ex-senador Romero Jucá e com o diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da CNseg, Alexandre Leal, na estreia da segunda temporada do Conversa Segura, podcast do canal SeguroPod.
O texto da nova legislação substitui a “sopa de letrinhas” que compõem os mais variados impostos atuais, como PIS/Cofins, ICMS e ISS, por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), além do IS (Imposto Seletivo), que recebeu a alcunha de imposto do pecado.
“O que se fazia no Brasil, na verdade, era um arremedo em algumas proposições para arrecadar mais, para mudar um pouco a base de cálculo, ou seja, era uma espécie de maquiagem na estrutura que já tinha. Agora nós estamos fazendo uma mudança estrutural”, explicou Romero Jucá.
A emenda constitucional aprovada vai mudar a forma de calcular o imposto e a relação do tributo com a vida das pessoas. As leis complementares em discussão atualmente no Congresso servirão para definir quanto e como será cobrado, para que setor se destina aquele tributo, o impacto no bolso do cidadão, explicou. Por isso reforçou que a sociedade precisa acompanhar atentamente essas discussões no Congresso.
Para Alexandre Leal, o modelo aprovado, além de unificar e simplificar os tributos, também prevê o fim da cumulatividade dos impostos nas várias fases de produção de um produto. Há ainda a equiparação de setores. Por exemplo, o mercado de seguros agora está equiparado ao setor financeiro, o que pode fomentar a participação da iniciativa privada no desenvolvimento econômico.
“A gente teve um olhar especial do governo em relação ao setor. A gente está em um regime específico no sistema financeiro. Além disso, teve um ganho importante que foi a extinção do IOF. Hoje, um seguro automóvel, um seguro residencial pagava 7,38% de imposto sobre o valor do prêmio, que é o pagamento que a pessoa faz para comprar o seguro”, explicou Alexandre Leal.
De acordo com Leal, o tributo do tipo valor agregado, que passa a ser o modelo nacional, com a CBS e o IBS, incidirá sobre a margem do seguro, que é a diferença do que se arrecada como prêmio e do que se paga com os sinistros.
“Quando você vende o seguro, não se sabe qual vai ser o sinistro. Então é algo que a gente não sabe quanto vai ser dado ao Fisco, é uma conta a ser feita e essa é a discussão na regulamentação, para que a alíquota seja adequada”, disse Leal.
Outro ponto em discussão está relacionado a incidência de impostos nas contribuições à previdência privada e nos produtos de capitalização, duas formas de guardar dinheiro à longo prazo no mercado segurador. A ideia é que o recolhimento do imposto também se dê pela margem.
A entrevista, parte do conteúdo do SeguroPod, pode ser conferida aqui na íntegra, no Spotify e nos principais agregadores de podcast.
CNseg e Fenseg participam de debates sobre temas do setor na Câmara dos Deputados
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) segue com atuação efetiva nas discussões sobre propostas legislativas que possam desenvolver o setor. Na quarta-feira, dia 3, em Brasília (DF), representantes do mercado segurador participaram de debates em duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
O diretor técnico e de estudos da CNseg, Alexandre Leal, participou de audiência pública na Comissão de Defesa da Pessoa Idosa sobre a obrigatoriedade ou não de assinatura física presencial de pessoas idosas, em contratos e apólices.
A importância das assinaturas nos formatos digitais
Na ocasião, Leal apontou aos parlamentares e integrantes de outras entidades sobre a importância da modernização nos procedimentos de assinaturas nos formatos digitais, destacando a segurança que esse formato já tem em instituições financeiras e bancárias, por exemplo.
“O apoio ao consumidor, principalmente ao mais vulnerável, está no dia a dia das instituições. A gente é muito preocupado com isso. Acho que aqui o setor bancário deu provas de todo o esforço que é feito para aumentar a credibilidade das suas operações. E as seguradoras acabam acompanhando isso também. A gente, efetivamente, não acredita que trazer a necessidade de uma assinatura em papel vá, efetivamente, solucionar o problema, e acho que essa Casa (Câmara dos Deputados) é o melhor lugar para se promover um debate franco entre todas as entidades envolvidas”, afirmou Alexandre Leal
Segundo o relator, Pedro Aihara (PRD -MG), o tema é importante, pois a crescente digitalização dos serviços financeiros tem proporcionado inúmeros benefícios à sociedade. "No entanto, parcela significativa da população ainda enfrenta desafios no acesso a essas tecnologias, especialmente aqueles indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos", alertou.
No Congresso Nacional há dois Projetos de Lei que tratam sobre o tema, como o PL 74/23 do Senado e o PL 4089/23 que tramita na Câmara. Além destas, outras propostas também são discutidas nas Assembleias Legislativas de alguns estados do país.
Setor de seguros e Marco Legal das PPPs
O diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Danilo Silveira, debateu na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre iniciativas que o setor segurador oferece para atuar em conjunto no que abrange o novo Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O Projeto de Lei 7063/17 visa promover uma reforma abrangente ao unificar e consolidar legislações existentes, buscando eficiência e segurança jurídica nos contratos de infraestrutura por todo o país.
Para o diretor da Fenseg, o uso de iniciativas do setor segurador junto à nova legislação vai modernizar, trazer segurança jurídica e desenvolver na construção de licitações para os diversos empreendimentos públicos ao redor do país.
Nós podemos trabalhar em conjunto com os entes federativos, como por exemplo na utilização do seguro-garantia, que é sempre uma exigência básica do poder público. E na sequência, trazer aqueles pontos importantes de riscos que são identificados, e que poderiam ser transferidos para o setor segurador. Dessa forma o setor acaba sendo um agente de equilíbrio. Além disso, temos tido experiências em ações decorrentes dos efeitos climáticos, que estão sendo bastante severos, e o setor segurador está pronto para atender. Então, diria em resumo, que estamos prontos para atuar e aceitar essas transferências de riscos do poder público e ajudar neste sentido”, destacou.
Assista, na íntegra, como foram os debates sobre o tema da assinatura digital para idosos e sobre o Marco Legal das PPPs.
Pequenas e médias empresas são as mais sujeitas a ataques cibernéticos, mas também as que menos investem em proteção
Os ataques cibernéticos têm aumentado de maneira muito preocupante no Brasil. No primeiro trimestre de 2024, a consultoria Check Point Research identificou um aumento de 28% em relação ao último trimestre de 2023.
Este aumento significativo destaca a vulnerabilidade crescente das empresas brasileiras a ameaças cibernéticas.
Desafios das pequenas e médias empresas
Apesar da conscientização crescente sobre a ameaça, as pequenas e médias empresas (PMEs), que são justamente as mais afetadas, são também as que menos buscam a proteção do seguro. Com recursos limitados, as PMEs costumam encontrar mais dificuldades para investir em segurança, tornando-se alvos mais fáceis para os criminosos.
Segundo a consultoria Kaspersky, as pequenas e médias empresas sofrem cerca de 365 tentativas de ataque por minuto no Brasil, enfrentando ameaças que podem resultar em sérias perdas financeiras e até mesmo no encerramento permanente das atividades.
Solução: Seguro de Riscos Cibernéticos
O Seguro de Riscos Cibernéticos oferece proteção contra danos diretos ocasionados por ataques que geram perdas materiais, imateriais e de conteúdo informacional, como vazamento de dados. Além disso, pode ser utilizado para cobrir reclamações decorrentes de uso indevido de informações e violação da privacidade e dos direitos de propriedade intelectual.
Crescimento do Seguro de Riscos Cibernéticos
Conscientes da ameaça, as empresas têm buscado cada vez mais a proteção por meio do Seguro de Riscos Cibernéticos, cuja arrecadação cresceu 880% nos últimos cinco anos, passando dos R$ 20,7 milhões em 2019 para R$ 203,3 milhões em 2023, de acordo com dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
Investir em seguro de riscos cibernéticos: importância para pequenas e médias empresas
Para as PMEs, investir em Seguro de Riscos Cibernéticos pode ser crucial para a continuidade dos negócios. Este seguro não só ajuda a mitigar os danos financeiros decorrentes de ataques cibernéticos, mas também contribui para a reputação e confiança da empresa perante seus clientes e parceiros.
Fonte: CNseg, em 04.07.2024