Resolução do TSE reforça prevenção ao assédio eleitoral no trabalho
Norma proíbe propaganda e pressão eleitoral em ambientes profissionais; decisão da 7ª Turma do TST estabeleceu indenização total de R$ 600 mil por dano moral coletivo
Pressionar trabalhadores, prometer benefícios em troca de votos ou ameaçar demissões por causa de preferências políticas são práticas que podem caracterizar assédio eleitoral. Em 2026, o tema ganhou maior atenção com a atualização das regras do Tribunal Superior Eleitoral e com a intensificação das ações preventivas do Ministério Público do Trabalho.
Editada em março, a Resolução TSE nº 23.755/2026 passou a prever expressamente que propaganda ou assédio eleitoral são vedados em ambientes de trabalho públicos ou privados. De acordo com a norma, pode responder tanto quem der causa à ocorrência quanto quem permitir a prática, nos termos da legislação vigente.
As consequências podem alcançar as esferas trabalhista, eleitoral e civil e, dependendo dos fatos, também as áreas administrativa e penal. Empresas, associações e seus dirigentes ainda podem enfrentar investigações, indenizações, obrigações de adequação e danos à reputação.
Diante desse cenário, a principal medida de proteção é preventiva. Políticas de integridade, treinamento de lideranças, canais de denúncia e resposta rápida a irregularidades devem vir antes de qualquer discussão sobre eventual interface com seguros de responsabilidade.
O que é assédio eleitoral no trabalho?
Segundo a cartilha nacional do Ministério Público do Trabalho, assédio eleitoral é a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associada a determinado pleito, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, o apoio ou a manifestação política de trabalhadores.
A prática pode partir de empregadores, gestores, supervisores, colegas, clientes ou outras pessoas vinculadas à relação profissional. A existência de hierarquia agrava o risco porque o trabalhador pode temer consequências sobre seu emprego, sua remuneração ou suas condições de trabalho.
Entre as condutas que podem caracterizar assédio eleitoral estão:
- ameaçar demissão ou perda de benefícios conforme o resultado da eleição;
- prometer dinheiro, promoção, folga ou vantagem em troca de apoio político;
- obrigar trabalhadores a comparecer a comícios ou eventos de campanha;
- exigir o uso de camisetas, adesivos ou outros materiais eleitorais;
- constranger quem manifesta opinião política diferente;
- utilizar reuniões, treinamentos ou canais corporativos para orientar votos;
- exigir que trabalhadores revelem em quem pretendem votar;
- perseguir ou alterar condições de trabalho por causa da preferência eleitoral.
O assédio não precisa ocorrer dentro da sede da organização. Ele também pode se manifestar em transportes oferecidos pelo empregador, eventos corporativos, grupos de mensagens, redes sociais, plataformas internas, treinamentos e outras atividades relacionadas ao trabalho.
Conversas políticas entre colegas estão proibidas?
Uma conversa espontânea, respeitosa e sem pressão não configura automaticamente assédio eleitoral. No entanto, a Resolução TSE nº 23.755/2026 veda propaganda eleitoral no ambiente de trabalho, e o risco aumenta quando existe insistência abusiva, constrangimento ou tentativa de usar a posição profissional para influenciar outra pessoa.
Um gestor que exige que subordinados revelem em quem pretendem votar, por exemplo, cria uma situação potencialmente coercitiva. O mesmo ocorre quando a organização registra preferências políticas, expõe trabalhadores ou condiciona benefícios ao apoio a determinada candidatura.
O voto é secreto. Por isso, empregadores não devem obrigar trabalhadores a declarar suas escolhas nem realizar pesquisas ou utilizar grupos corporativos para mapear posicionamentos eleitorais.
O trabalhador pode ser demitido por causa do voto?
A preferência política não constitui justificativa legítima para demissão, redução salarial, transferência punitiva ou retirada de benefícios.
Quando houver indícios de que uma dispensa foi discriminatória ou representou retaliação pela escolha eleitoral, a medida poderá ser questionada judicialmente e gerar indenizações e outras consequências trabalhistas.
A avaliação depende das circunstâncias e das provas disponíveis. Mensagens, e-mails, comunicados, testemunhos, alterações repentinas nas condições de trabalho e declarações de gestores podem contribuir para a apuração.
Quais são os riscos para as organizações?
O assédio eleitoral pode gerar responsabilização em diferentes esferas. Com a nova redação da norma eleitoral, a atenção também recai sobre organizações e gestores que, mesmo informados sobre uma ocorrência, deixam de adotar providências.
Em maio de 2026, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou três associações empresariais e seus respectivos presidentes ao pagamento total de R$ 600 mil por dano moral coletivo. O processo analisou uma reunião realizada durante as eleições de 2022 para estimular empresários a pressionar trabalhadores. A decisão foi divulgada no processo RR-809-24.2022.5.12.0013.
O caso evidencia a dimensão financeira e reputacional do risco, mas não deve ser automaticamente aplicado a outras situações. Cada ocorrência precisa ser analisada de acordo com os fatos, as pessoas envolvidas e as decisões das autoridades competentes.
Além de indenizações, investigações podem resultar em termos de ajustamento de conduta, obrigações de promover campanhas educativas, proibições específicas e exposição pública da organização.
Em maio, uma audiência coletiva promovida pelo MPT em São Paulo reuniu representantes de mais de 50 sindicatos e entidades. Segundo o órgão, cerca de mil procedimentos investigativos relacionados ao tema foram instaurados no país no biênio anterior.
O que empresas e áreas de RH devem fazer?
A prevenção começa com uma orientação clara da administração. A organização deve informar que a liberdade política e o sigilo do voto precisam ser respeitados e que sua estrutura não pode ser utilizada para propaganda ou pressão eleitoral.
Entre as medidas recomendadas estão:
- incluir o assédio eleitoral no código de ética e nas políticas internas;
- treinar diretores, gestores, equipes de RH e lideranças operacionais;
- proibir propaganda eleitoral em reuniões, uniformes, veículos e canais corporativos;
- manter um canal de denúncias acessível e com proteção contra retaliações;
- investigar rapidamente relatos envolvendo supervisores e dirigentes;
- orientar terceirizados, fornecedores e parceiros que atuem no ambiente profissional;
- preservar documentos e registros relevantes para eventual apuração;
- acompanhar o ambiente de trabalho durante todo o período eleitoral;
- submeter situações sensíveis às áreas jurídica e de compliance.
Em maio, o MPT, centrais sindicais e confederações patronais reforçaram o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho. O documento incentiva a adoção de procedimentos de diligência para identificar, interromper e denunciar situações de assédio eleitoral.
Quando pode existir interface com seguros de responsabilidade?
Uma reclamação apresentada contra diretores ou gestores pode justificar a comunicação do caso à seguradora responsável pela apólice D&O, observados os prazos e os procedimentos contratuais. Essa comunicação, contudo, não significa que a conduta, os custos ou uma eventual condenação estarão cobertos.
O seguro não funciona como autorização ou salvo-conduto para o assédio.
Sua existência também não substitui políticas de prevenção, ética, treinamento, compliance e investigação interna.
A análise de cobertura pode depender de fatores como:
- quem recebeu a reclamação e quem aparece como responsável;
- definição contratual de pessoa segurada e de ato de gestão;
- existência de cobertura para a pessoa física ou também para a entidade;
- cláusulas relacionadas a práticas trabalhistas;
- exclusões para atos ilícitos dolosos ou praticados de má-fé;
- natureza da condenação, da multa ou da penalidade;
- previsão específica para custos de defesa;
- decisão definitiva sobre a conduta;
- separação de responsabilidades entre diferentes segurados;
- fatos conhecidos antes da contratação ou do início de vigência da apólice.
A Susep explica que o D&O é direcionado à responsabilização de diretores, administradores, conselheiros e gerentes por atos relacionados ao exercício da gestão. A autarquia também informa que atos de gestão de má-fé são riscos excluídos e que a cobertura para custos de defesa costuma ser oferecida de acordo com a estrutura de cada produto.
Por isso, o D&O não deve ser apresentado como cobertura provável para uma condenação decorrente de assédio eleitoral. A existência de uma reclamação pode iniciar a análise da seguradora, mas a resposta dependerá dos fatos, das pessoas envolvidas e das condições contratadas.
Custos de defesa e indenização são diferentes
Custos de defesa e pagamento de indenizações não devem ser tratados como uma única cobertura.
Dependendo da redação da apólice, despesas com advogados, perícias e outros custos de defesa podem ser antecipadas ou reembolsadas enquanto a responsabilidade ainda está sendo discutida. Posteriormente, uma decisão definitiva que reconheça conduta dolosa, de má-fé ou enquadrada em exclusão contratual pode afastar o pagamento da indenização.
Em determinadas situações, também pode existir previsão de restituição de valores ou direito de regresso da seguradora em relação a custos anteriormente pagos. A aplicação dessa regra dependerá do contrato e do resultado definitivo da apuração.
Portanto, mesmo que uma apólice responda inicialmente por despesas de defesa, isso não significa que uma eventual condenação será indenizada.
RC Empregador não garante cobertura automática
Também não é possível afirmar de forma ampla que uma apólice de Responsabilidade Civil Empregador cobrirá reclamações relacionadas a assédio eleitoral.
Nem todo produto de RC Empregador contempla discriminação, assédio, retaliação ou outras reclamações decorrentes de práticas de emprego. Essas situações podem exigir cláusulas específicas ou uma cobertura estruturada para riscos trabalhistas, conhecida no mercado como Employment Practices Liability — EPL.
Mesmo quando houver previsão relacionada a práticas trabalhistas, será necessário verificar exclusões para atos dolosos, multas, penalidades, vantagens pessoais, fatos conhecidos e outras limitações.
A revisão das apólices deve ser feita antecipadamente, com apoio do corretor, da seguradora, da área jurídica e de profissionais especializados em D&O e linhas financeiras. Uma condenação judicial não significa, por si só, que o valor será reembolsado.
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho?
O Ministério Público do Trabalho mantém um canal oficial para denúncias, no qual o trabalhador pode selecionar seu estado e relatar a ocorrência.
Também é possível procurar o sindicato da categoria, os canais internos de integridade da organização ou assistência jurídica. Mensagens, e-mails, comunicados, datas, documentos e nomes de testemunhas podem contribuir para a apuração.
Ao receber uma denúncia, a organização deve evitar qualquer retaliação, preservar os registros e conduzir a investigação com independência, confidencialidade e rapidez.
Perguntas frequentes
A empresa pode declarar apoio a uma candidatura?
A Resolução TSE nº 23.755/2026 veda propaganda eleitoral no ambiente de trabalho. Sócios e dirigentes podem ter convicções pessoais, mas não devem utilizar a estrutura da empresa, os canais corporativos ou a relação de subordinação para propagá-las ou influenciar trabalhadores. Situações específicas devem ser avaliadas pelas áreas jurídica e de compliance.
Uma pesquisa sobre intenção de voto pode caracterizar assédio?
Pode representar risco elevado. A cartilha do MPT inclui entre as condutas potencialmente irregulares a realização de enquetes ou pesquisas eleitorais com trabalhadores, mesmo sem a identificação dos participantes. O risco é ainda maior quando a resposta é obrigatória ou quando o empregado teme consequências profissionais.
O seguro D&O cobre condenações por assédio eleitoral?
Não é possível responder de forma automática. Uma reclamação contra um administrador pode ser comunicada à seguradora e, conforme a apólice, existir análise de custos de defesa. Isso não significa que a conduta ou a condenação estará coberta. Atos dolosos, condutas praticadas de má-fé, multas e responsabilidades fora do conceito contratual de ato de gestão podem ser excluídos.
O gestor pode ser responsabilizado pessoalmente?
Sim. A apuração pode alcançar a organização e também dirigentes ou gestores que tenham praticado, incentivado ou permitido a conduta. A responsabilidade de cada pessoa dependerá das provas, das atribuições exercidas e das decisões das autoridades competentes.
O caos climático da Europa: ondas de calor, incêndios florestais devastadores e fuga de população
Seguradoras europeias adotam planos de emergência para socorrer segurados na França, Reino Unido e Espanha
A Europa vai confirmando a previsão de ser o continente mais afetado pelas mudanças climáticas. Sob uma onda de calor extrema que vem atingindo o Mediterrâneo, países do sul da Europa enfrentam uma combinação devastadora de temperaturas recordes, seca prolongada e incêndios florestais fora de controle. Milhares de hectares já foram reduzidos a cinzas, centenas de milhares de pessoas precisaram deixar suas casas e o impacto econômico começa a preocupar governos e empresários, além da destruição ambiental.
Os incêndios florestais na Europa consumiram mais de 250 mil hectares, atingindo uma área equivalente ao território de Luxemburgo.
A situação mais dramática continua sendo registrada na Grécia, onde ventos que chegaram a 100 km/h transformaram diversos focos em grandes incêndios. As chamas avançaram sobre áreas próximas a Atenas, além das regiões de Beócia, Fócida e da ilha de Cefalônia, forçando evacuações e destruindo residências. Especialistas alertam que um dos incêndios pode ser classificado como um "megaincêndio", após consumir mais de 10 mil hectares.
Até o momento, mais de 12 mil hectares de áreas florestais e agrícolas foram devastados no país. O esforço das equipes de emergência tem sido intenso e, apenas nesta semana, três bombeiros morreram durante as operações de combate ao fogo.
Na França, embora as autoridades tenham conseguido controlar os principais focos na semana passada, o cenário continua sendo considerado histórico. Desde o início de julho, cerca de 63 mil hectares de florestas e áreas agrícolas foram destruídos, incluindo 42 mil hectares na região de Gironda, próxima a Bordéus. O incêndio, considerado o maior registrado no país desde 1949, destruiu 240 residências e obrigou cerca de 220 mil pessoas a deixar suas casas.
Além da tragédia ambiental, cresce a preocupação com os impactos econômicos. O presidente da Câmara de Comércio da região de Bordéus, Patrick Seguin, descreveu a situação como um verdadeiro "apocalipse econômico". Segundo ele, a devastação provocada pelos incêndios ameaça agravar as dificuldades enfrentadas por uma economia local que já vinha sofrendo com a desaceleração do consumo, a queda do turismo e os desafios do setor vinícola. "É um apocalipse físico quando se vê todos estes locais onde já não resta nada além de casas e florestas queimadas, e depois há o apocalipse económico", afirmou. "Vai ser uma punhalada nas costas daquilo que resta da nossa economia."
Empresários da região temem que os impactos sejam prolongados. Os alertas emitidos pelo governo francês para que turistas evitem determinadas áreas afetadas geraram preocupação no setor de enoturismo, uma das atividades mais importantes para Bordéus. A indústria do vinho, símbolo da região, já enfrentava dificuldades devido à redução do consumo entre os jovens, ao aumento da concorrência internacional e às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos europeus.
Na Espanha, apesar do fim do estado de emergência nacional, o risco permanece elevado. Incêndios voltaram a se reacender em regiões como Zamora e Castellón, enquanto novos focos surgiram em Leão. Em algumas localidades, moradores precisaram ser evacuados e milhares de hectares foram queimados. Os grandes incêndios que atingiram a Sierra Oeste de Madri e a região de Ávila, responsáveis por mais de 70 mil hectares devastados, permanecem sob vigilância constante das autoridades.
O avanço simultâneo das chamas em diferentes países reforça os alertas sobre os efeitos da crise climática no Mediterrâneo. Ondas de calor cada vez mais intensas, secas prolongadas e condições meteorológicas extremas estão ampliando a duração e a severidade da temporada de incêndios, transformando vastas áreas da Europa em cenários de destruição ambiental, social e econômica sem precedentes recentes.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
- Na Hungria, em virtude da seca prolongada e o calor extremo, foi anunciado o fechamento da única usina nuclear do país, dado os níveis recorde de queda de água no rio Danúbio, provocando uma crise energética sem precedentes.
- Incêndios se alastraram por todo a Grécia, que já estão a apenas setenta quilômetros de Atenas, forçam a fuga de muitos moradores, enquanto inúmeras casas foram danificadas ou destruídas.
- Na Itália, 25 cidades estão sob alerta vermelho nesta segunda-feira(03/8), com temperaturas máximas que podem atingir os 40 °C e uma forte sensação de desconforto térmico.
- As previsões meteorológicas preveem que a Europa deverá continuar enfrentando temperaturas acima da média durante agosto, sobretudo na região do Mediterrâneo, onde o calor extremo já alimenta incêndios florestais e agrava os riscos à saúde. Além de as altas temperaturas aumentarem a probabilidade de novos incêndios florestais, há um risco adicional: a perspectiva de “noites tropicais”, ou seja, temperaturas acima de 20°C durante a madrugada, reduzindo o alívio térmico, o que pode ser fatal entre idosos e grupos vulneráveis.
Reino Unido: ABI orienta segurados diante dos impactos dos extremos climáticos
Diante do avanço de eventos climáticos extremos, a ABI reforçou orientações a segurados afetados por incêndios florestais e outros riscos associados. No País, a entidade recomenda que moradores e empresas em áreas atingidas priorizem a segurança, sigam as instruções das autoridades locais e acionem suas seguradoras assim que for seguro fazê-lo. As apólices residenciais e empresariais podem prever cobertura para danos por incêndio, apoio emergencial, reparos, reconstrução e, em alguns casos, acomodação ou instalações temporárias. A entidade também destaca o papel ativo das seguradoras na resposta aos eventos, com possibilidade de pagamentos emergenciais, envio de peritos e suporte para reparos e restauração, ajudando os clientes a retomar sua rotina ou suas atividades o mais rápido possível.
“Apoiar os clientes que sofreram danos causados por incêndios, incluindo incêndios florestais, é a função do seguro. Nossos membros estão à disposição para auxiliar os clientes afetados”, afirmou Louise Clark, gerente de Políticas de Seguros Gerais da ABI. Segundo ela, o contato rápido com a seguradora ajuda a entender a cobertura disponível e os próximos passos do processo de sinistro.
Para segurados que estão no entorno de incêndios florestais fora do País, especialmente turistas em regiões afetadas, a ABI orienta acompanhar os alertas oficiais, seguir as recomendações dos serviços de emergência e verificar as condições da apólice de seguro viagem. A entidade lembra que coberturas para interrupção de viagem, atendimento médico emergencial, perda de pertences e cancelamentos podem variar conforme o contrato.
“Reconhecemos o quão estressantes e preocupantes os incêndios florestais serão para as pessoas que estão atualmente nas áreas afetadas, bem como para aquelas que viajarão para lá nos próximos dias. A segurança deve ser a prioridade”, disse Chris Bose, diretor de Políticas de Seguros Gerais da ABI. A orientação central da entidade é que os segurados preservem a própria segurança, registrem eventuais danos e procurem suas seguradoras para receber apoio adequado.
Seguradoras francesas aceleram atendimento a segurados
Duas frentes de atuação demonstram a mobilização das seguradoras diante de eventos climáticos extremos na França. No caso dos incêndios florestais que atingem Gironde, Landes e Var, o setor reforçou sua solidariedade às populações afetadas e anunciou medidas excepcionais para dar resposta imediata aos segurados.
Entre as ações estão a prorrogação, até 31 de agosto, do prazo para comunicação de sinistros, ampliando o período regulamentar normalmente previsto, e o reembolso das despesas de realojamento dos ocupantes que tiveram de deixar suas residências principais por determinação das autoridades públicas.
Esse apoio vale mesmo quando o imóvel não sofreu danos diretos, desde que o acesso à residência permaneça proibido, e pode cobrir até três semanas de custos, mediante apresentação de comprovantes e conforme as condições contratuais.
Além disso, as seguradoras reforçaram suas equipes de gestão de sinistros e acionaram empresas especializadas para acelerar as vistorias assim que o retorno às áreas atingidas for autorizado.
Na frente agrícola, a atuação das seguradoras busca acelerar o atendimento aos produtores impactados pelas recentes ondas de calor, que provocaram perdas em plantações e rebanhos. Quase um terço dos agricultores que contrataram o seguro climático multirrisco para culturas já informou prejuízos relacionados aos episódios extremos de temperatura.
Em resposta, as seguradoras mobilizaram suas redes de especialistas para reunir rapidamente os dossiês necessários à análise dos pedidos de indenização, reduzir prazos e oferecer suporte financeiro aos agricultores segurados.
O setor também participou de reuniões com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Economia para discutir formas de agilizar a compensação e acompanhar a evolução dos danos. Uma nova rodada de avaliação foi prevista para meados de julho, com o objetivo de atualizar o diagnóstico da situação e, se necessário, propor medidas adicionais ajustadas às necessidades dos produtores.
Com essas iniciativas, as seguradoras buscam combinar rapidez operacional, apoio financeiro e coordenação com o poder público para mitigar os impactos dos eventos climáticos extremos sobre famílias, propriedades e atividades produtivas essenciais.
Guia orienta segurados da carteira de incêndio na Espanha
A cartilha elaborada pela UNESPA (União Espanhola de Entidades Seguradoras e Resseguradoras) reúne orientações para pessoas, empresas e produtores rurais afetados por incêndios. O material esclarece quais tipos de seguros podem ser acionados, quais danos costumam estar cobertos pelas apólices e quais são os procedimentos que os segurados devem seguir para comunicar o sinistro e solicitar indenizações.
Além de explicar o funcionamento das coberturas para imóveis, comércios, indústrias, veículos, atividades rurais, seguros de vida e responsabilidade civil, a publicação aborda temas como indenização por danos materiais, hospedagem temporária para famílias que tiveram suas residências afetadas, perda de receitas em empresas que precisaram interromper suas atividades e compensação por perdas em lavouras e rebanhos.
A cartilha também destaca a importância de registrar o sinistro junto à seguradora, reunir evidências dos prejuízos e manter comprovantes de despesas emergenciais realizadas após o incêndio. O objetivo é orientar os consumidores sobre seus direitos, esclarecer dúvidas frequentes e facilitar o acesso à assistência e às indenizações previstas nos contratos de seguro.
Com linguagem simples e prática, o guia funciona como um material de apoio para ajudar os segurados a entenderem quais proteções podem ser acionadas e como conduzir o processo de recuperação após um evento de incêndio.
Fonte: CNseg, em 03.08.2026