Por Carlos Alberto Pacheco
Washington Bezerra da Silva, presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg; Gaya Lehn Schneider Paulino, presidente da Comissão Nacional de Direito Securitário e representante do Conselho Federal da OAB; Dyogo Oliveira e Glauce Carvalhal, presidente e diretora Jurídica da CNseg, respectivamente; e Alexandre Chu Chang, procurador-chefe da SUSEP. Foto: Divulgação
Com o objetivo de ampliar a transparência e o engajamento do setor, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou, nesta segunda-feira, 7, a nova edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de São Paulo. A nova publicação traz o acréscimo de oito processos e o encerramento de 23, o que representa mais de 50% dos casos da edição anterior.
Na abertura do evento, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, destacou o cenário delicado enfrentado pela democracia brasileira. “Vivemos um momento em que a democracia está sendo contestada em vários ambientes, então não dá para ficarmos no ‘cantinho’. Precisamos defender o nosso ponto de vista, e isso exige muito trabalho e dedicação, além de nos expor bastante.”
O executivo ressaltou que, embora o documento revele a estratégia e o posicionamento da entidade, ele demonstra grande transparência. “É um exercício puro da mais clara democracia, a qual considero um dos valores mais nobres que a sociedade conseguiu desenvolver ao longo de milênios”.
O presidente da CNseg enfatizou ainda que o setor segurador tem cumprido seu papel de pagar indenizações aos segurados, desembolsando, somente em 2024, cerca de R$ 500 bilhões. Além disso, foram pagos cerca de R$ 70 bilhões em impostos, sem contar a geração de empregos. Ou seja, “as empresas de seguros são atores importantes na economia brasileira.”
Na classificação por temas, causas cíveis e regulatórias respondem por 58% dos processos, totalizando 35. Em seguida, aparecem ações sobre temas tributários e processuais, que somam 14 e representam 23%. Os temas administrativos e previdenciários correspondem a 5% cada, enquanto trânsito, consumidor e constitucional fecham com 3% cada.
(08.04.2025)