STF forma maioria contra uso compulsório das reservas do setor segurador em créditos de carbono
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de um artigo da Lei nº 15.042/2024 que determinava a aplicação compulsória das reservas técnicas do setor segurador em créditos de carbono.
A ação foi movida pela CNseg, que argumentou que a medida colocava em risco recursos destinados exclusivamente ao pagamento de indenizações, benefícios previdenciários e demais compromissos assumidos por seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradoras locais.
Segundo a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, a discussão nunca esteve relacionada à importância da agenda climática, mas sim ao modelo escolhido para financiá-la.
“O mecanismo foi equivocado. A gente até sempre faz essa pergunta: por que é o crédito de carbono e não qualquer outro tipo de título verde? Por que a escolha é por esse especificamente?”
Ela também destacou que o setor permanece comprometido com iniciativas sustentáveis.
“Somos favoráveis a diversas iniciativas sustentáveis. Um exemplo são os green bonds, que são os títulos emitidos pelo governo federal. Agora, por outro lado, há um conforto de ver que o Supremo retirou essa obrigação do mundo jurídico, trazendo segurança para o setor segurador e principalmente para o consumidor de seguros.”
Conexão Brasília: Câmara aprova modernização do Seguro Rural
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.951/2024, que cria novos marcos legais para modernizar o Seguro Rural no Brasil.
A proposta é considerada estratégica pelo mercado segurador e pelo agronegócio, especialmente diante do aumento dos riscos climáticos e da necessidade de ampliar os mecanismos de proteção aos produtores rurais.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim, destacou que a cobertura atual ainda é muito baixa.
“Nós temos hoje uma baixa cobertura de Seguro Rural daquilo que é a área plantada no nosso Brasil. Nesse instante, a cobertura de seguro é de apenas 7,8%.”
Segundo ele, a proposta busca ampliar a segurança e a estabilidade para o setor produtivo.
“A tentativa aqui é fazer com que isso se amplie, dando mais segurança, dando mais estabilidade a todos que produzem e que possam cumprir a sua missão com maior segurança jurídica.”
O texto retorna agora ao Senado para análise das alterações realizadas pela Câmara.
Você sabia? Capitalização pode ajudar a realizar o sonho de acompanhar uma Copa do Mundo
Planejar uma viagem para grandes eventos esportivos exige organização financeira.
A modalidade tradicional dos Títulos de Capitalização pode ser uma alternativa para quem deseja guardar recursos de forma programada enquanto participa de sorteios.
O produto permite contribuições mensais, periódicas ou únicas e, ao final do período contratado, possibilita o resgate de até 100% do valor acumulado, conforme as condições do título.
Brasil precisa repensar política industrial, defende Dyogo Oliveira
Durante o Fórum de Lisboa, em Portugal, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, defendeu uma reflexão mais profunda sobre os caminhos da política industrial brasileira.
Segundo ele, o país precisa enfrentar desafios estruturais para recuperar competitividade.
“A gente tem que parar para repensar essa questão da política industrial do ponto de vista das bases da economia brasileira. Nós não conseguimos produzir mais barato do que os nossos competidores.”
Dyogo também destacou que o Brasil vive sucessivos ciclos econômicos sem conseguir consolidar uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo.
“Agora vem o ciclo das terras raras. E a gente está dizendo: agora nós vamos vender terras raras para os Estados Unidos. Isso não vai mudar o país.”
Entre as medidas apontadas por ele estão reformas estruturais, redução da carga tributária sobre a produção e maior atenção à gestão de riscos.
“Primeiro, nós precisamos ter uma arquitetura macroeconômica desenhada para o crescimento da economia. Isso significa quebrar os mecanismos de indexação da economia brasileira que mantêm inflação alta e juros altos.”
E acrescentou:
“É aí que entra também a questão do seguro. A gente precisa compreender uma gestão de riscos nessa economia.”
Tá na rede! Festas juninas movimentam o país e reforçam importância do Seguro para Eventos
Junho chegou e as redes sociais já foram tomadas por publicações sobre festas juninas, comidas típicas, quadrilhas e grandes arraiais espalhados pelo país.
Entre os eventos mais tradicionais estão o São João de Campina Grande (PB), o São João de Caruaru (PE) e o Mossoró Cidade Junina (RN), que recebem milhões de visitantes todos os anos.
Mas eventos dessa dimensão também exigem planejamento e proteção.
O Seguro para Eventos pode cobrir desde a montagem até a desmontagem da estrutura, incluindo situações como acidentes com o público, danos materiais, roubo de equipamentos, responsabilidade civil e acidentes pessoais.
A orientação é sempre buscar apoio de um corretor de seguros para avaliar as coberturas mais adequadas para cada tipo de evento.
Fonte: CNseg, em 05.06.2026