Por Lucas Mendes
A entidade argumenta que não há regras expressas sobre o método que a empresa deve seguir ou o grau de profundidade que será exigido
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra portarias do Ministério do Trabalho e outros atos do poder público que determinam o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho das empresas.
A entidade contesta a possibilidade de punição, diante do que entende ser uma falta de clareza e de especificações na política. Conforme argumentou, não há regras expressas sobre o método que a empresa deve seguir ou o grau de profundidade que será exigido de cada documento. A confederação disse que, na prática, a empresa só vai descobrir esses pontos durante a fiscalização.
Fonte: JOTA, em 01.06.2026