Por Arthur Guimarães
Entidade sustenta que não houve formação de maioria sobre negociação coletiva obrigatória e que piso deve ser suspenso
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentou, na tarde desta terça-feira (1/8), uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a retificação do resultado do julgamento sobre a lei do piso da enfermagem. A entidade pediu o registro do “não referendo” do item que trata da necessidade de negociação coletiva no setor privado e, consequentemente, a suspensão do piso para profissionais celetistas.
A CNSaúde sustentou que o trecho não foi referendado pela maioria absoluta dos ministros, condição necessária para a chancela de uma medida liminar proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo a confederação, com isso, deve voltar a valer a última decisão sobre a temática proferida na ADI 7.222. No caso, a liminar que suspendeu o piso da enfermagem.
Fonte: JOTA, em 01.08.2023