Reunido na última sexta-feira (23), na sede da Abrapp, o Grupo de Trabalho do CNPJ por Plano se concentrou no exame dos 6 a 8 pontos que são objeto das maiores atenções na Resolução CNPC nº 31, sendo expressada ao final a expectativa de que provavelmente em mais duas reuniões, dentro de 60 dias ou um pouco mais, será possível ter elaboradas as contribuições que o GT pretende encaminhar visando o aprimoramento do normativo.
Os pontos sobre os quais se concentram as atenções do GT envolvem, entre outras, questões contábeis, de investimentos, governança, jurídicas e ligadas aos passivos.
Na reunião, o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins sublinhou a importância de uma adequada operacionalização do CNPJ por plano para o fomento do sistema, lembrando ademais que todas as análises que vem sendo feitas vem indicando que os custos da adoção pelas entidades serão mínimos e amplamente compensados pelos benefícios, entre os quais sobressai a maior segurança jurídica.
Nessa mesma linha, o Presidente da Ancep e integrante do GT, Roque Muniz, salientou essa maior segurança jurídica como um objetivo que precisa ser perseguido e a "importância, nesse sentido, de termos os patrimônios claramente carimbados, para que não haja dúvidas de qualquer espécie".
Geraldo de Assis, coordenador do GT e conselheiro da Ancep, chama a atenção para os cuidados, tão claramente revelados nos debates no GT e na própria existência do grupo, que estão cercando a transição para o CNPJ por plano, no lugar do CNPB. Toda uma prudência para a qual o Governo vem contribuindo, nota Geraldo, observando que nada menos de 3 organismos governamentais acompanham e participam das reuniões do GT, dando assim a sua cota de contribuição.
"O governo está sendo nosso parceiro, através de uma participação ativa nas reuniões", nota Antônio Fernando Gazzoni, diretor da Mercer e membro do GT.
Fonte: ANCEP Notícias, em 26.08.2019