A próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) vai acontecer na próxima quarta-feira dia 13, carregada de temas que nos interessam muito de perto. Da pauta constam duas propostas.
Uma é de alteração da Resolução CNPC nº 19/2015, que dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. A segunda proposta trata de resolução que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram.
No tocante ao segundo tema a ANCEP é naturalmente favorável a uma maior transparência no relacionamento com o participante, que deve sempre receber informações as mais fidedignas, conforme já frisou repetidas vezes o Presidente Roque Muniz. A ANCEP apenas recomenda cautela para que as novas práticas e procedimentos venham efetivamente contribuir para que tal objetivo seja atingido, evitando-se com isso onerar as entidades com algo que não as ajude verdadeiramente a torná-las mais transparentes.
vem defendendo o mais pleno diálogo, para que dessa forma se evite custos e gasto de tempo desnecessário para as entidades e seus profissionais
A reunião foi convocada pelo presidente em exercício do CNPC, o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Economia, Paulo Fontoura Valle.
Fonte: ANCEP Notícias, em 11.11.2019