O Ministério da Fazenda tornou pública ontem a decisão de não realizar a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no próximo dia 21. No comunicado é informado que a nova data ainda não foi escolhida.
Na ANCEP, a expectativa em relação a essa próxima reunião é que ela permita na prática a entrada em vigor da norma que desobriga o registro do livro diário em cartório, uma dispensa que com certeza ajudará a desonerar as entidades e, da mesma forma, da decisão de se destinar parcela do fundo administrativo para o fomento de entidades e planos.
Essa próxima reunião deverá propiciar avanços também na direção do CNPJ por plano, algo que, ainda que criticado por alguns, tem a seu favor a maior segurança jurídica na medida em que bloqueará o uso de recursos de um plano por outro, representando assim uma blindagem contra principalmente decisões judiciais equivocadas.
Fonte: Notícias ANCEP, em 15.03.2018.