Por Jorge Wahl
Começa um novo ano e já se impõe uma legítima preocupação com a pauta de temas sobre os quais o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) irá se debruçar, como um primeiro passo para novos avanços normativos. Nem tudo depende sempre apenas do CNPC, claro, por envolver nas decisões outras áreas do governo, mas a verdade é que o debate no Conselho, mesmo nos casos em que o colegiado não têm a competência para decidir, nessas situações acaba podendo contribuir para amplificar a questão debatida, favorecendo um melhor encaminhamento. “Mesmo que não decida sozinho, o CNPC pode muito bem liderar a discussão com os demais agentes do Executivo”, resume Ricardo Sasseron, Vice-presidente da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão.
Em um caso ou outro, pensa Sasseron, o fomento da vertente fechada da Previdência Complementar é uma questão central que caberá ao CNPC fazer avançar em 2016. “O nosso sistema dificilmente irá crescer sem uma política de Estado que favoreça tal expansão”, reforça.
Tabelas - Como os planos fechados de previdência complementar precisam tornar-se atraentes não só aos olhos das patrocinadoras e instituidores, mas também e até principalmente na visão dos participantes, Sasseron nota a importância de se retardar o momento em que o trabalhador deve optar entre a tabela progressiva e regressiva, uma vez que a seu ver tal escolha não pode ser feita no momento do ingresso, quando ainda não se têm informações suficientes quanto ao melhor caminho a seguir. A hora mais adequada para optar é ao final do período contributivo, quando se pede para receber o benefício e, nesse sentido, o CNPC poderia ajudar muito fomentando o debate a respeito, acredita Sasseron.
“É preciso fazer todo o necessário para que o participante não só perceba a importância do plano, mas que também se sinta confortável em todos os momentos”, observa.
Tributação - Tocando ainda na questão tributária, Sasseron prega igualdade de condições concorrenciais entre as esferas fechada e aberta da previdência complementar, algo inexistente hoje, considerando que as normas ainda favorecem a segunda.
Se o governo quer de fato estimular a poupança de longo prazo, o único caminho é o fomento da previdência complementar fechada, onde a tendência é o participante manter-se até o momento da aposentadoria. Sasseron completa: “no outro caso é dinheiro de curto prazo, não fazendo sentido o incentivo”.
Outras questões que ao ver da Anapar precisam ser tratadas estão no campo da governança: uma revisão das regras que pautam a escolha dos representantes dos participantes e uma maior participação destes na gestão das entidades. É preciso ainda, diz Sasseron, aprofundar as discussões em torno do respeito ao direito acumulado pelo trabalhador antes de mudanças serem introduzidas no contrato previdenciário.
Com a economia brasileira vivendo momentos mais difíceis, acrescenta Sasseron, é imprescindível uma decisão no tocante ao que fazer nos casos de reorganização societária, quando as patrocinadoras vivem momentos de fusão, cisão e incorporação ou, mesmo, em circunstâncias que envolvam a transferência da gestão do plano.
Essa questão da reorganização societária também é vista como uma das prioridades do CNPC para este ano pelo representante suplente das patrocinadoras e instituidores no Conselho, Marcelo Bispo. “Já se avançou no tema da retirada de patrocínio e agora se precisa progredir em relação ao que diz respeito à reorganização societária, como fusões, cisões e incorporações, e tratar adequadamente do tema da transferência de gestão”, observa Bispo.
Bispo aponta outros temas que gostaria de ver presentes na agenda do CNPC em 2016: mandatos dos conselheiros sem a atual limitação de se admitir apenas uma recondução, para se evitar descontinuidade; novas medidas de desoneração e racionalização de procedimentos, de modo a se conseguir tratar desigualmente os desiguais; aprofundar a discussão sobre a adoção da inscrição simplificada nos planos, em seus aspectos técnicos, jurídicos e operacionais; e dar os passos necessários à atualização da norma que rege a governança, com a atualização da Resolução CGPC 13.
Bispo fala também do desejo de que haja no CNPC um representante das patrocinadoras e outro dos instituidores. “Essa representação exclusiva, no lugar de uma única para os dois segmentos, teoricamente com revezamento a cada ano, é necessária porque as duas vertentes têm significativas especificidades que as particularizam. Em alguns momentos, o que é relevante para uma não o é para outra”, diz.
“E uma diferença, que não é pequena, é que as empresas patrocinadoras, ao contrário dos instituidores, colocam dinheiro no plano e são solidárias no caso de um eventual desequilíbrio”, resume, lembrando que há dois anos o Conselho viu favoravelmente a questão da representação separada de patrocinadoras e instituidores, mas ainda assim o assunto não avançou a partir daí.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 14.01.2016.