O Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC reúne-se hoje (29) e na pauta, além da apresentação e posse de novos conselheiros, estão 2 temas que a ANCEP e a ABRAPP acompanham muito de perto.
Assim, consta da pauta, entre outros temas, a apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho do “Plano Setorial”, que teve como objetivo analisar e debater proposta de resolução voltada para a regulação da instituição desses novos tipos de fundos, com base na previsão contida no inciso II do artigo 31 da Lei Complementar 109m de 29 de maio de 2001. O mergulho na discussão dessa temática sempre contou com o maior apoio da ANCEP, no contexto de que são bem-vindas todas as iniciativas que possam contribuir para o fomento da previdência complementar fechada.
Um outro assunto tratado na pauta de hoje é o andamento dos trabalhos do GT “CNPJ por Plano”. Considerando tratar-se de um tema controverso, entre outras razões porque quem é a favor argui com a maior segurança jurídica, enquanto quem é contra argumenta com maior burocracia e custos, a ANCEP vem defendendo que avanços em qualquer das direções deva ser antecedidos por cuidadosos estudos e debates. Como vem acontecendo.
Fonte: ANCEP Notícias, em 29.08.2018.