Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou uma resolução que trata sobre a estrutura organizacional das EFPC e a organização de planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108/2001, que revoga a CGPC n° 7/2002. “A resolução visa impor agilidade para a aprovação de convênios de adesão e regulamentos, além de criar um ambiente mais favorável para a criação e administração de novos planos de benefícios”, diz comunicado da Secretaria de Previdência (Seprev). A autorização de criação de novos planos de benefícios e entidades dependerá da apresentação de estudo de viabilidade, e, para a autorização de criação de uma nova entidade, deverá se comprovar a adesão de, no mínimo, 10 mil participantes ou o equilíbrio técnico entre receitas e despesas administrativas, respeitados os limites de paridade contributiva.
A nova resolução indica ainda a necessidade de realização de processo seletivo para a escolha de membros da Diretoria Executiva das entidades. Será exigida qualificação técnica dos diretores, sejam indicados pelo patrocinador ou eleitos pelos participantes, com divulgação e transparência. O processo será conduzido sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo.
“A nova resolução segue o que já estava disposto na legislação do setor e que a escolha da diretoria continuará conforme definido em estatuto, reforçando apenas a importância de se ter um processo que assegure a qualificação técnica de todos os membros da diretoria, independentemente de serem indicados pelos participantes ou patrocinadores. A nova redação reforça a importância de se elevar a qualidade dos dirigentes e de se aprimorar a gestão das EFPC", diz nota da Seprev publicada em reportagem de O Globo (edição de 28/12/2019).
Antonio Gazzoni, representante das patrocinadores no CNPC, explica que a resolução reforça que o processo seletivo será determinado pelos estatutos das entidades. De acordo com ele, os membros do CNPC fizeram constar na ata da reunião que esse processo seletivo não veda a possibilidade de eleição de diretores por participantes, segundo a reportagem de O Globo.
Fonte: Acontece Abrapp, em 06.01.2020.