Por Alexandre Sammogini
Em reunião realizada nesta segunda-feira (08/12) em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou novas regras sobre índices de reajuste de benefícios em substituição à Resolução CNPC 40/2021. Presidida pelo Ministro da Previdência Social Wolney Queiroz, a reunião contou também com a apresentação pela Previc de uma primeira proposta para atualização da Resolução CNPC 30/2018, que trata das regras de solvência, equacionamento de déficit e distribuição de superávit. O encontro ainda teve discussões sobre a Resolução CNPC 50/2022 e apresentação da agenda regulatória para os próximos dois anos.
“Durante a reunião houve um importante debate sobre as mudanças na Resolução CNPC 40/2021. As novas regras aprovadas por unanimidade reforçam a segurança jurídica em relação aos índices de reajustes dos benefícios. Foi uma importante aprovação com a presença de todos os atores do sistema, do Ministro e das autoridades do governo”, comentou Luís Ricardo Martins, membro titular do CNPC.
Ele explicou que uma das mudanças principais foi a determinação de que o benefício não será reduzido em caso de ocorrência de índice negativo. Existe a possibilidade de compensação futura para manutenção do equilíbrio do plano a critério da entidade. A nova regulação indicará um conjunto de índices que serão aceitos para a atualização dos benefícios.
Jarbas Antonio de Biagi, membro suplente do CNPC também comentou positivamente as mudanças nas regras dos índices. “As mudanças aprovadas visam definir um conjunto de índices que reflitam a variação do custo de vida ao mesmo tempo que garanta o equilíbrio para os planos”, contou.
Pedido de vista e agenda – A outra deliberação que estava na pauta da reunião do CNPC, referida à Resolução 50/2022, não contou com aprovação, por conta de um pedido de vista a Anapar. Apesar da manifestação positiva da maioria dos membros do conselho em relação às propostas de alteração desta resolução que trata dos institutos do resgate, benefício proporcional diferido, portabilidade, entre outros, os representantes dos participantes de planos pediram vista para analisar um ponto específico sobre o resgate parcial.
“Em geral, as propostas de alteração da Resolução CNPC 50/2022 são positivas, pois permitem maior flexibilidade e modernidade para as regras dos institutos dos planos. A deliberação deve ficar para a primeira reunião de 2026”, apontou Luís Ricardo.
Jarbas de Biagi coincide com a avaliação da proposta de atualização da resolução dos institutos. “A proposta traz melhorias significativas nas regras dos institutos. Agora teremos um tempo adicional para analisar as mudanças. Vamos chamar as associadas para opinar também”, contou.
A reunião teve também a apresentação do calendário de atividades do CNPC para 2026 e a agenda regulatória do órgão para os próximos dois anos. Nesta agenda, foram incluídas as revisões das Resoluções CNPC 30/2018, 35/2019, 39/2021, 42/2021, 50/2022 e 51/2022.
Resolução CNPC 30 – Apesar de não constar da pauta deliberativa, a reunião ainda contou com uma importante apresentação de uma primeira proposta para atualização da Resolução CNPC 30/2018 pelo Coordenador-Geral de Atuária da Previc, Christian Catunda. Fruto do trabalho da comissão nacional de atuária, a proposta se debruça sobre as regras de solvência, déficit, superávit e definição das taxas atuariais.
“Foi apresentada uma proposta muito detalhada para um tema bastante complexo. As discussões devem se prolongar ao longo do próximo ano”, indicou Luís Ricardo. Foi apresentada uma proposta de formação de um grupo de trabalho multidisciplinar para analisar e debater a proposta com o objetivo de elaborar uma minuta antes de abrir para consulta pública.
Por se tratar da última reunião de 2025, Luís Ricardo ainda expressou uma avaliação dos trabalhos do CNPC ao longo deste ano. “Estamos fechando um ano importante para o CNPC, com a aprovação de novas regras para o PGA, implantação da inscrição automática, entre outros temas relevantes. Podemos dizer que em 2025 o CNPC cumpriu seu papel de regular o sistema com debates e decisões que envolveram todos os atores que compõem o sistema”, comenta.
Fonte: Abrapp em Foco, em 09.12.2025.