O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nesta terça-feira (30/3) a possibilidade de troca de indexador de planos de entidades fechadas sem necessidade de aval da Previc, órgão fiscalizador do setor. A decisão dos conselheiros do CNPC teve como base diversos pareceres jurídicos.
Na nova norma de troca de indexador a ser publicada pelo CNPC será exigido que a alteração de indexador seja precedida de apresentação de estudos atuariais e econômicos e de aprovação do Conselho Deliberativo da entidade.
“Trata-se de decisão muito importante e um reconhecimento do órgão regulador de que a mudança deve ser avaliada pelas entidades sob a ótica de gestão e sustentabilidade dos planos. Para a Vivest, por exemplo, a mudança de indexador é hoje crucial. Somos a única, entre as grandes entidades de previdência complementar privada do país, que ainda adota o IGP-DI como indexador dos planos de benefício”, afirma o presidente da Vivest, Walter Mendes.
Ele ressalta que a troca de indexador é um dever fiduciário da diretoria da Vivest, a fim de evitar um descasamento ainda maior entre passivo (pagamentos de benefícios) e ativos (investimentos), gerando déficits nos planos. “Atualmente, a meta atuarial da Vivest e a correção dos benefícios é atrelada ao IGP-DI. No entanto, como praticamente não há mais títulos atrelados a esse índice, já que o governo federal deixou de emiti-los desde 2008, a Vivest tem trabalhado para mudar o IGP-DI pelo IPCA, a fim de evitar um desequilíbrio cada vez maior dos planos”, explica.
Dois planos já foram mudados - O Conselho Deliberativo da Vivest já aprovou a mudança de indexador de IGP-DI para IPCA em dois planos - o da Emae e o dos empregados do quadro próprio da Vivest. A decisão do CD ratificou o que já havia sido decidido por unanimidade pelos comitês gestores dos dois planos e foi enviada para deliberação da Previc.
Fonte: Vivest, em 31.03.2021