Por Alexandre Sammogini
Realizada nesta segunda-feira (23/03) em Brasília, a primeira reunião de 2026 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a formação de um Grupo de Trabalho para aprofundar os debates sobre a proposta de mudanças na Resolução CNPC nº 30/2018 que trata da solvência de planos, equacionamentos de déficits e distribuição de superávits. O outro ponto da pauta foi a discussão de ajustes pontuais na Resolução CNPC nº 50/2022 que trata dos institutos do resgate, BPD, portabilidade e autopatrocínio.
A criação do Grupo de Trabalho foi defendida pelos representantes da sociedade civil no CNPC, em especial, da Abrapp e da Anapar, que justificaram a necessidade da realização de um debate multidisciplinar para analisar a proposta inicial de modernização da Resolução CNPC nº 30/2018 apresentada pela Previc.
“É umas das normas mais importantes do segmento. Lembro que quando foi aprovada em 2018, houve um longo debate técnico e agora não pode ser diferente. É um momento importante para o aperfeiçoamento da resolução para definir novas regras que não prejudiquem o desenvolvimento do plano, como por exemplo, para evitar equacionamentos de déficits desnecessários”, diz Luís Ricardo Martins, membro titular do CNPC. Ele aponta, por exemplo, que é necessário diferenciar com regras claras o que é déficit estrutural daquilo que é conjuntural.
E para isso, é importante que seja formado um Grupo de Trabalho com especialistas do segmento de diversas áreas. Além dos atuários, o GT deve contar com a presença de técnicos das áreas de investimentos, contabilidade e jurídica. “É uma norma muito complexa e, por isso, é preciso formar uma equipe multidisciplinar para a realização de um debate técnico. Além disso, precisamos também realizar diversas simulações com os planos das entidades para analisar os efeitos das novas regras e os critérios de transição”, comenta Luís Ricardo.
Na mesma linha, o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, justifica a criação do Grupo de Trabalho em torno da atualização da Resolução 30/2018. “Além dos conselheiros do CNPC que participarão do Grupo de Trabalho, a proposta é levar também assessores técnicos das diversas áreas do segmento. Os trabalhos devem ser céleres e existe a ideia de apresentar uma minuta de proposta para a próxima reunião do final de junho do CNPC para posteriormente colocá-la em consulta pública”, comenta Devanir.
Regras dos institutos – A reunião do CNPC serviu para a discussão de ajustes na Resolução nº 50/2022, cuja aprovação foi encaminhada em termos conceituais. Mas como ainda ficou pendente a necessidade de ajuste na redação, será realizada uma reunião extraordinária nas próximas semanas para sua aprovação final. “Já chegamos a um consenso em torno dos ajustes da Resolução nº 50/2022. Agora só falta aprovar em uma reunião virtual”, explica Jarbas de Biagi, membro suplente do CNPC. A ideia é que a nova resolução entre em vigor a partir de 1 de maio de 2026.
“A Resolução nº 50/2022 é uma norma muito positiva que trouxe a modernização dos institutos para os planos. Faltavam apenas alguns ajustes pontuais que agora já estão encaminhados”, diz Luís Ricardo.
Nos assuntos gerais, ainda foi comentado sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mandado de segurança que tratava da fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre as entidades fechadas de patrocínio público. Os representantes das entidades fechadas informaram aos membros do CNPC sobre a continuidade das ações para delimitar a questão das competências da Previc e do TCU na fiscalização do sistema.
Fonte: Abrapp em Foco, em 24.03.2026.