O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou sua 29ª reunião ordinária nesta quarta, 29 de agosto, em Brasília, e promoveu a apresentação das análises de dois Grupos de Trabalho (GT) que foram constituídos no último encontro ocorrido no mês de abril passado. A principal novidade é que o grupo “Plano Setorial” apresentou seu relatório final e confirmou o entendimento que não há necessidade de criação de nova regulamentação específica e, por isso, entre outras consequências, permite a inclusão de membros indiretos de participantes. Já o GT “CNPJ por Plano” ainda não terminou seus trabalhos, mas apresentou importante evolução para um desfecho positivo.
“Houve o reconhecimento que o arcabouço regulatório atual é suficiente para orientar a criação dos planos setoriais. Ou seja, não é preciso propor nem aprovar nenhuma nova norma para esta matéria”, diz Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele faz referência à Resolução CGPC 12/2002, que regulamenta as entidades fechadas e planos constituídos por instituidor. Neste sentido, está confirmada a interpretação que os novos planos setoriais poderão incluir a adesão de membros indiretos, ou seja, cônjuges, filhos e dependentes dos participantes.
“Consideramos que é um avanço importante que permitirá um grande fomento para o sistema de Previdência Complementar Fechado”, prevê Luís Ricardo. Estimativas da Abrapp apontam o potencial de duplicação do número atual de participantes do sistema a partir da multiplicação de novos planos setoriais com a possibilidade de inclusão de familiares diretos e dependentes. De acordo ao Diretor Presidente, a Abrapp pretende atuar com a função de “facilitadora” para permitir e incentivar que suas associadas possam administrar novos planos voltados para os membros indiretos de participantes.
CNPJ por Plano - Apesar de não concluir seu trabalho, o GT “CNPJ por Plano” apresentou avanços importantes no sentido de propor a aprovação da medida defendida pelo sistema de entidades fechadas. A ideia de permitir que cada plano de benefício tenha uma registro do tipo CNPJ só não foi aprovada porque ainda depende de posicionamento da Receita Federal quanto à desoneração das obrigações acessórias.
A Abrapp defende que o CNPJ seja semelhante ao de um fundo de investimento, no qual não incidem obrigações acessórias como aquelas exigidas para as empresas. “O tema está muito bem encaminhado e conta com o apoio de todos do conselho. Só falta mesmo o posicionamento da Receita Federal. Acreditamos que será possível aprovar na próxima reunião do Conselho”, diz Luís Ricardo.
A 29ª reunião do CNPC deu posse ainda aos novos conselheiros e aqueles que foram reconduzidos para um novo mandato de dois anos. Luís Ricardo foi reconduzido como membro titular representante das entidades fechadas, tendo como suplente, Jarbas Antonio de Biagi, Diretor Presidente do Sindapp (clique aqui para ver composição completa).
Fonte: Acontece Abrapp, em 30.08.2018.