Por Jorge Wahl
“Como um colegiado de importância central na vida de nosso sistema, o CNPC tem com toda a certeza a atribuição de atuar estrategicamente e, assim, ajudar a viabilizar o fomento da previdência complementar fechada, especialmente nessa hora em que ela tanto precisa retomar o seu crescimento”, observa o Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, resumindo o sentimento geral de que fazer crescer de novo a poupança previdenciária tornou-se algo que não pode mais ser adiado. O Vice-presidente, Luiz Paulo Brasizza, reforça a mensagem notando que “o Conselho precisa ser o protagonista que todos esperam dele”, enquanto o Presidente do Conselho Deliberativo, Gueitiro Matsuo Genso, já havia sugerido na última reunião do CNPC, em março, que ao voltar a reunir-se das próximas vezes em Brasília os conselheiros se dediquem à tarefa de estruturar uma agenda estratégica, tal é a urgência disso. Tal visão, conforme demonstram os depoimentos a seguir, é amplamente compartilhada pelo ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Acreditam todos que para exercer o papel é imprescindível que o CNPC tenha uma postura estratégica. Se isso é um pouco mais difícil nesse momento que o País atravessa, pelos entraves políticos e baixo crescimento da economia, é desejo geral que ao menos o Conselho, ainda que voltado para questões mais imediatas no curto prazo, conserve o pensamento estratégico como norte a ser buscado tão logo as condições tornem isso possível. Enquanto isso não acontece, as lideranças do sistema avançam em outra frente, a parlamentar, buscando viabilizar alterações legais igualmente importantes para o fomento.
E tudo porque se não houver avanço, no Executivo ou Legislativo, as perdas serão sentidas pelos trabalhadores, que ficarão sem uma parte muito expressiva de sua renda ao se aposentarem e, pela economia brasileira, que não poderá contar mais com uma fonte estável de recursos de longo prazo, capaz de substituir em boa parte o Estado, hoje com sua capacidade de investir bastante comprometida, na tarefa de ajudar o País a voltar a crescer. Sem esquecer, mostram todas as estatísticas disponíveis, que a esfera fechada da previdência complementar é a única onde as pessoas tendem a poupar por longos períodos, na sua maioria até o momento da aposentadoria, o que assegura uma formação contínua e duradoura de reservas. Hoje, mais de 700 mil brasileiros são beneficiários diretos dos pagamentos feitos por entidades fechadas de previdência complementar, que todos os anos fazem chegar perto de R$ 42 bilhões em benefícios previdenciários a esse já expressivo contingente.
CNPC faz ou inspira - O Presidente Luís Ricardo nota que há questões sobre as quais o CNPC tem todas as condições de decidir já, como uma solução adequada para a transferência de gestão e o estabelecimento da inscrição automática, acompanhada da importante contribuição que pode dar ao fortalecimento da Previc e à consolidação de um ambiente de simplificação nas regras e de desburocratização em seu cumprimento. Naquilo que não lhe cabe diretamente, como a adoção do CNPJ por plano ou do patrimônio de afetação, o Conselho pode, de um lado, recomendar e desse modo inspirar e, de outro lado, ajudar na revisão do PGA, adotando-o por entidade.
Por visão estratégica, acrescenta Brasizza, entenda-se concentrar esforços na fixação de diretrizes de longo prazo, no lugar de gastar todo o tempo em questões pontuais. No seu entender, o CNPC ganharia muito também se usasse o tempo entre as reuniões para uma troca mais intensa de informações e subsídios, uma vez que dessa forma chegaria às votações com muito mais base para deliberar.
Jarbas de Biagi, Presidente do Sindapp, elenca alguns pontos sobre os quais a seu ver o Conselho deveria se debruçar, começando pela unânime defesa que se faz da adoção da adesão automática e seguindo pela instituição dos fundos setoriais, patrocinados em conjunto por empresas de um mesmo setor e fruto de acordos coletivos acertados com os sindicatos. Jarbas pede também a simplificação do processo de adesão aos fundos instituídos, evitando-se ao máximo a burocracia. “Numa época em que as pessoas abrem conta em banco pela internet, deveríamos também ter a adesão aos planos por meio de aplicativos”, comenta Jarbas, persuadido de que “as regras que regem a previdência complementar fechada nesse caso ainda refletem a cultura do século passado”.
Vitor Paulo Camargo Gonçalves, Presidente do ICSS, pede ao Conselho “um verdadeiro choque normativo, capaz de produzir impacto e assim devolver o sistema ao crescimento”. E, no que não depende do CNPC mas sim da Receita e do Legislativo, ele diz ser indispensável um tratamento tributário equânime dentro da previdência complementar.
Por tudo isso se defende uma série de ações de fomento. Nesse sentido, seria importante que a autarquia, bem como as entidades, dispusessem de capacidade para investir nessa missão fomentadora, algo que no caso da Previc começaria pela confecção de um orçamento próprio, ao lado da destinação de parte da Tafic para campanhas publicitárias e outras iniciativas nesse mesmo sentido.
Propostas não faltam para que as entidades possam, de um lado, investir em seu crescimento e, de outro, propiciar um ambiente de segurança no qual mais participantes, empresas e entidades de classe queiram participar, patrocinar e instituir novos planos. Contribuiriam para isso dotar as entidades de um patrimônio próprio, disponibilizar CNPJ por plano e por EFPC, adotar-se a figura jurídica do “patrimônio de afetação” (como forma de as reservas de um plano não poderem ser usadas para suprir carências verificadas em outro plano administrado por uma mesma entidade).
Campo tributário - Para que se caminhe será igualmente indispensável que se revisite a questão do tratamento tributário. Por exemplo, defendemos que ao participante que poupar por mais de 15 anos devesse se aplicar alíquota zero de IR. Nada mais justo, além de que isso viria a incentivar ainda mais as pessoas a manterem as suas reservas intocadas por mais tempo, fornecendo com isso à economia recursos que permaneceriam estáveis por um período de tempo muito mais longo. E o governo seria recompensado pelo que deixaria de gastar em juros subsidiados para fomentar a atividade produtiva, além de com isso se retirar dos ombros do INSS a responsabilidade exclusiva de cuidar da preservação da renda do aposentado.
Mas há muito mais a fazer no campo tributário, como, por exemplo, deixar o participante escolher entre as tabelas progressiva e regressiva do IR mais tarde, quando de fato tiver condições para fazer essa escolha, tornando com isso a adesão ao plano ainda mais atraente.
Outras medidas no campo tributário sem dúvida teriam o poder de ampliar o público potencialmente interessado na vertente fechada da previdência complementar. São claros exemplos disso a extensão do benefício da dedução das contribuições para o plano aos participantes que fazem as suas declarações anuais de ajuste do IR pelo modelo simplificado, a concessão de incentivos também para as empresas optantes pelo regime do lucro presumido (hoje isso só existe para aquelas do lucro real), a criação do “Prev Saúde” (planos de capitalização administrados por fundos de pensão para pagamento de planos de saúde na aposentadoria) e isenção do PIS e COFINS.
Medidas poderosas - Medidas igualmente poderosas de fomento seriam o estabelecimento da adesão automática (o trabalhador é automaticamente incluído no plano, podendo dele sair se desejar), criação de fundos de pensão setoriais (reúnem empresas de um mesmo setor da economia, a partir de acordos coletivos negociados com os sindicatos e com caráter obrigatório) e fortalecimento do protagonismo do Governo, especialmente por intermédio da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SRPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), com a adoção por parte das autoridades de uma postura ativa de promoção do sistema fechado de previdência complementar, em todas as instâncias e fóruns em que isso se mostrar possível.
Na mesma linha renovadora, na tentativa de tornar o sistema mais e mais atraente, propõe-se a efetiva disponibilização de mecanismos de compartilhamento de riscos (atualmente objeto de audiência pública proposta pela SUSEP) e a adoção de normas reguladoras distintas para melhor atender às especificidades dos diferentes planos (CD, BD e CV), com tratamento diferenciado para estoque e planos futuros.
Governança - Nesse mesmo espírito a governança deverá ser reforçada, por meio de iniciativas como a revisão do Decreto 4942 (regime disciplinar) e da Resolução CGPC 13, além da adoção da certificação da governança.
A autorregulação, claro, continua sendo vista dentro dessa visão estratégica como um importante passo adiante, a ser acompanhado pelo aprofundamento, na esfera da Previc, da supervisão baseada em risco (SBR). O ideal perseguido é o da fiscalização com base cada vez mais na inteligência e não na quantidade, na qualificação dos fiscais e na unidade de comando por Brasília, para que as regras não sejam diferentemente interpretadas conforme o escritório regional ao qual a entidade esteja subordinada.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 04.04.2017.