Nova solução reúne decisões e entendimentos jurídicos em uma única plataforma e incorpora recursos de IA para aprimorar pesquisas
O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou, esta semana, a plataforma Nova Jurisprudência Unificada da Justiça Federal. A solução tecnológica reúne, em um único ambiente, decisões e entendimentos jurídicos sobre temas da Justiça Federal oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos órgãos dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
De iniciativa da Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial (DIDIA/CJF), a ferramenta proporciona pesquisa integrada, maior segurança jurídica e uniformização da interpretação do direito no âmbito da Justiça Federal. O objetivo é oferecer uma experiência mais eficiente, intuitiva e inteligente, permitindo que magistrados(as), servidores(as) e demais usuários(as) encontrem informações relevantes com maior rapidez, precisão e contextualização.
Segundo o secretário-geral do CJF, juiz federal Otávio Henrique Martins Port, a solução facilita a consulta a uma base de dados mais atualizada e concentrada em um único lugar. “A nova interface foi concebida com foco em usabilidade e produtividade, trazendo melhorias visuais, navegação mais moderna, organização aprimorada das informações e ampliação das possibilidades de filtros, ordenações e refinamento dos resultados, reduzindo o tempo necessário para a localização de precedentes relevantes”, explicou o juiz federal.
IA e novos recursos
A plataforma incorpora tecnologias de inteligência artificial para ampliar a qualidade das consultas. De acordo com o diretor da DIDIA, Matheus Souza Fonseca, entre os recursos disponíveis estão a busca textual tradicional, a busca semântica, a busca por similaridade entre julgados e um assistente conversacional capaz de responder a perguntas fundamentadas diretamente na base jurisprudencial da Justiça Federal.
“A solução também disponibiliza estatísticas dinâmicas sobre os resultados das pesquisas, com indicadores como principais relatores, tribunais com maior quantidade de julgados e distribuição temporal das decisões”, pontua o diretor.
Próximas etapas
Como continuidade da modernização da solução, está prevista, até o primeiro trimestre de 2027, a evolução da plataforma de integração nacional da jurisprudência, com melhorias no processo automatizado de recebimento dos dados enviados pelos TRFs. A medida deverá proporcionar bases de dados mais atualizadas, reduzir inconsistências durante a ingestão, ampliar a qualidade das informações disponibilizadas e aumentar a confiabilidade dos resultados de pesquisa.
Também será disponibilizada uma API nacional de jurisprudência, permitindo que sistemas processuais, assistentes virtuais e outras soluções de inteligência artificial consumam a base unificada de forma padronizada e segura. A nova interface de integração possibilitará, entre outras aplicações, a geração de minutas de fundamentação jurídica com base em prompts fornecidos pelos sistemas consumidores, ampliando as possibilidades de automação, apoio à atividade jurisdicional e reutilização institucional da jurisprudência da Justiça Federal.
Como parte dessa evolução, a plataforma também passará a disponibilizar dados jurisprudenciais em formato aberto para acesso pela sociedade, ampliando a transparência e as possibilidades de reutilização das informações públicas. A iniciativa permitirá que pesquisadores(as), instituições acadêmicas, órgãos públicos, empresas e cidadãos(ãs) utilizem os dados da jurisprudência da Justiça Federal em estudos, análises, aplicações e novas soluções tecnológicas, observados os requisitos de segurança, proteção de dados e demais restrições aplicáveis.
Conheça a Nova Jurisprudência Unificada da Justiça Federal.
Fonte: Conselho da Justiça Federal, em 28.10.2026