Seguro Habitacional
Periodicidade
Os dados referentes ao Seguro Habitacional Dentro e Fora do Sistema Financeiro da Habitação, bem como as prestações de contas do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação devem ser enviados sempre que solicitados pela SUSEP
Data limite de envio
No prazo máximo de 15 (dez) dias úteis após o recebimento da solicitação.
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT
Periodicidade
Mensal
Data limite de envio
Último dia útil do mês subsequente ao mês de competência das informações.
Dados de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas – DPEM
Periodicidade
Anual
Data limite de envio
Anualmente, até 31 de agosto.
Dados para Elaboração e Atualização Periódica de Tábua Biométrica
Periodicidade
Anual
Data limite de envio
Até 31 de julho de cada ano.
Dados de Seguros Compreensivos
Periodicidade
Anual
Data limite de envio
Até 31 de março de cada ano.
Dados do Seguro Rural e do Seguro de Animais
Periodicidade
Anual
Data limite de envio
Último dia útil do mês de outubro de cada ano.
Registros Contábeis Auxiliares Obrigatórios
Periodicidade
Os dados referentes aos Registros Contábeis Auxiliares Obrigatórios devem ser enviados sempre que solicitados pela SUSEP
Data limite de envio
No prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.
Dados de Seguro de Automóveis
Periodicidade
Semestral
Data limite de envio
Até 31 de março e 30 de setembro de cada ano.
Seguro de Transporte
Periodicidade
Os dados referentes ao Seguro de Transporte devem ser enviados sempre que solicitados pela SUSEP
Data limite de envio
No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da solicitação.
Fonte: Editora Roncarati, com informações do Manual de Orientação de Envio de Dados, versão 08/2015, Circular SUSEP nº 522/2015.