A Previc aprovou as alterações nos regulamentos dos planos PBDC e Moeda Prev, de acordo com Portaria nº 1.077, publicada no Diário Oficial do último dia 13 de dezembro. As mudanças visam equacionar o déficit do plano PBDC mediante a migração voluntária dos participantes para o MoedaPrev. Para os participantes do PBDC que optarem pela migração e para os atuais participantes do MoedaPrev as principais mudanças do novo Regulamento do MoedaPrev são as seguintes: opção por renda vitalícia ou por prazo certo (de 5 a 25 anos); opção de saque de até 25% do saldo de reserva do participante para os assistidos e para os ativos, sendo este último somente no momento da concessão do benefício, e a conversão do restante da reserva de participante em benefício mensal; e possibilidade do participante resgatar até 80% do saldo da reserva aportada pelo patrocinador, que dependerá do tempo de vinculação ao MoedaPrev.
Já para as adesões de novos participantes, contados a partir de 13 de dezembro, o MoedaPrev ofertará somente renda por prazo certo. Em breve, a Cifrão divulgará aos participantes e assistidos um cronograma com todas as atividades para implantação da migração voluntária dos participantes, incluindo uma simulação atualizada com os valores individuais de migração dos participantes, informa comunicado.
Fonte: Acontece Abrapp, em 19.12.2019.